Numa concepção inovadora André Almeida apresentou ontem a sua candidatura a Presidente da Comissão Política do Partido Social Democrata de Arouca (www.andrealmeida.com). Fê-lo com ânimo, determinação e a necessária coragem.
André Almeida parte assim para mais um importante desafio da sua experiente (ainda que  nova ) promissora carreira de político.
Com esse ânimo estou convicto que será capaz de dinamizar em Arouca o PSD e projecta-lo não só no concelho mas também em termos distritais e nacionais.
Com determinação será capaz de traçar uma estratégia de união que permita ao partido criar as condições para vencer as próximas eleições autárquicas.
Com coragem será capaz de construir novos e renovados propósitos para por em causa a acção politica dos socialistas que tão mal fazem ao nosso país e a nossa querida Arouca.
Eu acredito!

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Pôr do Sol em Alvarenga

Havia alguma expectativa, sobretudo ao nível dos agentes políticos, de como seria o primeiro Plano da Câmara de Arouca. Agora que tem maioria!
Expectativa…e algumas interrogações; como seria arquitectada a relação com as juntas de freguesia, como seria cumprido o estatuto da oposição e quais na realidade as principais opções estratégicas tendo em conta o projecto eleitoral do Partido Socialista.
E…apresentado, discutido e aprovado por maioria no último dia do mês de Abril, ele não só frustra eventuais expectativas daqueles que acreditavam na mudança e o início da concretização de projectos galvanizadores como constrói fortes condicionalismos em termos de acção futura.
Mas indo ao mais relevante.
Verificável de imediato o distanciamento com os reais vectores de desenvolvimento sobre os quais assentam as políticas definidas pelo Quadro de Referência Estratégica 2007/2013. Ou seja; a qualificação das pessoas, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a protecção do meio ambiente e a valorização da nossa identidade cultural. E isso está claramente de fora. Como de foram ficaram de forma evidente os três grandes compromissos políticos assumidos pela candidatura do Partido Socialista e de Artur Neves nas eleições autárquicas do ano passado – «impulsionar uma nova política para o ambiente», «consolidar Arouca como destino turístico de excelência» e «reforçar a competitividade económica de Arouca»
Mais. Não foi tido em conta o Programa de estabilidade e Crescimento 2010/2013. Assim sendo não está definida qualquer estratégia de redução do défice e correcção do crescimento da dívida até 2013. Antes pelo contrário. As perspectivas futuras são de um maior endividamento. De modo algum há ideia de privilegiar a redução e contenção da despesa, assegurar a sustentabilidade das finanças enquanto suporte do crescimento sustentado da economia. Advinha-se uma gestão onde é tudo ao contrário. A Câmara de Arouca prevê agravar o défice (sobretudo com as obras públicas de que é exemplo os centros escolares), aumentar os gastos, desenhando um considerável número de investimentos em sectores não produtivos.
Ora nenhuns destes grandes desafios são cabalmente considerados. E ao não responder a estes reptos é legítimo afirmar que Arouca continuará a definhar, tardando em sair de num primeiro patamar do desenvolvimento.
Atendendo ao quadro económico, este seria um tempo e uma oportunidade para as Grandes Opções do Plano definirem, clara e objectivamente, as linhas perspicazes e astuciosas para um desejado e indispensável desenvolvimento económico, social e cultural do concelho de Arouca.
Foi assim aprovado um documento condicionado a duas grandes opções (que absorvem quase 60% do orçamento – os centros escolares e as obra sociais no âmbito do programa PARES), que pouco ou nada tem a ver com os desafios referenciados.
Ao assumir-se como um documento estratégico – que estranhamente continua recheado de verbas simbólicas – é penoso que este descure também importantes sectores de desenvolvimento e de intervenção prioritárias como a recuperação de zonas urbanas e rurais/tradicionais degradadas, a agricultura e a silvicultura (uns míseros 0,42% do valor total), a protecção do meio ambiente e conservação da natureza, a habitação e, por seu lado também, não apoiando e não accionando uma política estratégica para áreas tão importantes como a cultura e o desporto, não definindo também uma política transversal de juventude.
Conclui-se também que são muito poucas – e quase sempre as mesmas e com a mesma origem – as receitas correntes geradas directamente pelo Município. A manutenção das infra-estruturas (de que dou somente dois exemplos; estádio e piscinas) começa a revelar valores assustadores. Os custos desta natureza, os custos com as despesas corrente do município, têm tendência a aumentarem (pela primeira vez ultrapassam as despesas de capital) o que provocará a médio prazo uma situação de grande complexidade financeira para os cofres do município.
Estamos, perante uma proposta sem coerência, sem articulação com a nossa realidade social, territorial e demográfica.
As Juntas de Freguesia terão de ser, cada vez mais – para não dizer que já há muito o deveriam ser – a locomotiva do desenvolvimento harmonioso do território de municípios como o de Arouca. Porém, para que possam melhorar o seu trabalho em prol da população, terão de ver disponibilizadas mais verbas para as suas obras e aquisições, contribuindo para a coesão territorial e social. Só que esta concepção não parece válida para gestão socialista da Câmara. Estranhamente!
No âmbito da discussão do Plano ficou também a saber-se que em 2010 não haverá delegação de competências nas juntas de freguesia. A argumentação usada para não implementar tal procedimento é algo «esfarrapada» – “o controle dos dinheiros públicos” – denotando uma incompreensível desconfiança nos autarcas de freguesia para a qual não há qualquer razão nem sentido político.
Olhando-se para os números (que podem e devem ser cruzados com o Relatório de contas de 2009) fica-se com uma sensação de um aperto financeiro nunca visto. Depois de um ano de 2009 com uma acção política claramente a pensar nas eleições a Câmara de Arouca vê-se este ano e pela primeira vez claramente condicionada, não conseguindo corresponder minimamente às exigências que se colocam à modernização do concelho.
Neste momento deparamo-nos com uma Câmara que se limita praticamente a pagar-se a si própria, pois quase esgota as suas receitas correntes para suportar a pesadíssima estrutura organizacional. Exemplo paradigmático de tal anunciado é termos neste mandato um executivo composto por quatro elementos a tempo inteiro para fazerem a gestão de muito menos de metade do Orçamento!
É necessário tal desperdício tendo por exemplo como referencial válido o último mandato?
…E assim vamos ficando com uma Câmara grandemente preocupada com projectos que possam ser subsidiados pelos fundos da União Europeia, mesmo que sejam, no todo ou em parte, irrelevantes para o desenvolvimento económico do concelho, de que é bom exemplo a intervenção que se vai fazer na Vila e não uma Câmara preocupada em dar resposta positiva aos reais problemas do concelho.

***
Continua a causar a maior das perplexidades a crescente «pessoalização» da acção política da Câmara Municipal de Arouca. Agora em maioria isso ainda é mais evidente.
A última sessão da assembleia municipal foi disso exemplo.
Esquecendo-se que preside a um órgão colegial e que existe uma Assembleia Municipal com múltiplas competências (concretamente no campo da fiscalização) há, por parte do Presidente da Câmara, um permanente «EU» em tudo o que é feito (o que não se faz será sempre culpa dos outros…oposição, governo, conjuntura e até…às vezes de fantasmas)!
Paladino de tudo e mais alguma coisa (porventura o único, na sua perspectiva), augurando-se permanente «defensor dos superiores interesses de Arouca» todos os outros são postos em causa. Por isso há uma tentativa permanente de menorizar tudo e todos. Ora, assim sendo, para que preocupar-se com o estatuto da oposição? E se alguém ousa por em causa uma ou mais opções políticas, como o fez na última sessão o Presidente da Junta de Freguesia de Rossas, logo é assumida uma postura que roça a prepotência e visa a humilhação de quem ousa sequer questionar. Até quando?

Publicado na edição de Maio do jornal «Roda Viva»

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Ao tomar contacto com o Orçamento da Câmara de Arouca para o corrente ano (ainda não aprovado), de imediato me ocorre um conjunto de circunstâncias referenciadas em dois artigos que publiquei neste jornal. Um em Agosto de 2009 cujo título era «As opções da Câmara e os condicionalismos futuros» e precisamente o último publicado em Fevereiro; «A gaveta».
  Ainda que de forma sintética vale a pena recordar o que na sua essência escrevi. No primeiro referia que por opção política ou por necessidade induzida (por parte do governo central) a Câmara Municipal de Arouca avançou para a reestruturação/construção dos centros escolares e os novos equipamentos sociais (no âmbito do Programa PARES).
Considerada como «obra estruturante» para o município a reestruturação do Parque Escolar assumiu um carácter de extrema premência. Escrevia então que a «Câmara de Arouca, ao tomar esta preferência, assumida sobretudo pelo actual Presidente da Câmara como «um desígnio municipal», e se pretender continuar a corresponder ao que está pensado na Carta Educativa, estará grandemente condicionada a acção futura dos Executivos para as diferentes áreas de acção política. Inclusive a capacidade de endividamento e consequentemente a sua estabilidade financeira».
As Grandes Opções do Plano (GOPs) para o ano 2010 confirmam tais pressupostos. Só os gastos com a educação vão absorver em 2010 cerca de 55% do orçamento.
Já na altura dava a título de exemplo que dois dos primeiros centros escolares a avançar (Fermêdo e Escariz) representam um investimento superior a quatro milhões de euros. As GOPs assinalam 4.531.497€. O pólo do Burgo custará 2.792.357€, de Rossas 2.055.00€ e Canelas 705.000€. O documento avança ainda valores para Arouca (705.000€) e Alvarenga (705.000€).
De recordar que só cinquenta por cento dos custos são suportados por verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). O restante será assumido pela autarquia. De referir também que a Câmara e a Assembleia Municipal já aprovaram um empréstimo de três milhões de euros. Valor este que vai cobrir parcialmente os custos imputados à Câmara dos primeiros centros escolares  (Burgo Escariz, Fermedo, Chave, Rossas e Canelas). A projecção que pode ser feita a partir da carta educativa aponta para o dobro dos equipamentos.
Independentemente da necessidade que existe em Arouca ter espaços escolares de qualidade parece certo que não existirá capacidade financeira para concretizar os Centros Escolares previstos na Carta Educativa do município (na altura da sua aprovação apresentada e propagandeada como paradigma de uma boa carta educativa), pelo que fará todo o sentido que esta seja revista de imediato. Haja coragem política para tal!
Mas a juntar a este desafio há um outro. A Câmara comprometeu-se a subsidiar no decorrer do anterior ano (que não cumpriu), neste e nos próximos, as instituições de solidariedade social. Refira-se os valores já aprovados atingem perto de dois milhões de euros.
Escrevia eu na altura que o valor global para estes duas vertentes impressiona, tendo em conta o reduzido orçamento anual da Câmara. Isto quando se sabe que pela primeira vez as despesas correntes ultrapassam as despesas de capital. O que é grave!
Perante este cenário há um conjunto muito vasto de condicionantes para os próximos Executivos. Se juntarmos às duas áreas referidas a urgência de investimentos no saneamento básico e a dívida da Câmara 4.788.946,07€ fica-se com uma sensação de um aperto financeiro nunca visto em terras de Santa Mafalda.
 Neste quadro e depois de uma ano de 2009 com uma acção política claramente a pensar nas eleições (que acabaram por trazer bons frutos para o partido socialista) a Câmara de Arouca vê-se este ano e pela primeira vez claramente condicionada, não conseguindo corresponder minimamente às expectativas – sobretudo as que estavam cridas junto dos autarcas de freguesia.
Recordo que tal como escrevi no apontamento «A gaveta» a Câmara no início deste ano fez chegar a cada Presidente da Junta de Freguesia um ofício solicitando que perante «as principais linhas programáticas do Executivo Municipal para o quadriénio que agora se inicia (i. educação; ii acção social; iii ambiente iii turismo), solicito que as sugestões sejam apresentadas por ordem de prioridades, até ao máximo de seis acções, e se possível até ao fim do presente mês de Janeiro».
É agora verificável que esta solicitação mais não era que um engodo, um «verdadeiro tapa olhos» como já referem vários presidentes de junta, quando confrontados com um plano que não corresponde minimamente, recheado de «verbas simbólicas» dissimuladas em rubricas para todos os gostos e feitios e grandemente inflacionado.
Não foi nem será assim possível corresponder aos «estratégicos» compromissos assumidos. E assim acontece mais uma vez que as propostas dos autarcas de freguesia ou ficam na gaveta ou se arrastarão no tempo.
Tal como já escrevi este enredo político não é justo nem sensato. Não faz sentido, de modo algum, criar expectativas, em primeira instância junto dos autarcas de freguesia e depois nas populações locais, que não minimamente são correspondidas.
Independentemente de uma análise mais circunstanciada o que nos espera para 2010 é um plano limitado, sem desígnio e sem a sustentabilidade que se exigia tendo sobretudo em conta as reais necessidades do concelho.

Publicado na edição de Abril do jornal Roda Viva

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Mértola (Beja), Quiaios (Figueira da Foz, Coimbra), Barrosa (Benavente, Santarém), Salselas (Macedo de Cavaleiros, Bragança), Mosteirô (Feira, Aveiro) e São Pedro (Angra do Heroísmo, Açores) são as freguesias que voltam às urnas domingo para encontrarem um novo executivo, seis meses após as eleições de 11 de Outubro, como prevê a lei.
Em Arouca, estranhamente e pelas mesmas razões, há uma freguesia que continua sem Junta democraticamente eleita. Até quando?

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Visões a partir do Porto

28 de Março de 2010

em Vários

1. Na passada sexta-feira, dia 6, realizou-se uma Sessão Extraordinária da Assembleia Metropolitana do Porto tendo um único ponto na Ordem de Trabalhos; «Orçamento de Estado para 2010 e o Desenvolvimento da Área Metropolitana». Nesse âmbito fui o primeiro subscritor e apresentei em nome do PSD e perante o plenário uma moção em defesa da conclusão da «nossa» via estruturante.
Não vou escrever hoje sobre essa moção que viria a ser aprovada por unanimidade. Quero sim testemunhar e partilhar com os leitores as manifestações de solidariedade e simpatia que o município de Arouca recebeu por parte dos deputados metropolitanos. Quer de modo formal – com intervenções sentidas – quer informalmente sobre uma terra que gostam, que apreciam e que querem ver na senda do progresso. Registo mesmo o vigor com que alguns deputados metropolitanos saíram em defesa da obra.
Algo digno de registo. Tal como já tinha acontecido, a propósito da mesma matéria, na Junta Metropolitana do Porto.
2. O Geopark de Arouca que já foi Geoparque é um projecto de grande potencial. Tal é reconhecido nãos só pelos responsáveis políticos locais como pelos agentes sociais e educativos tem feito a sua caminhada no sentido de se afirmar como um espaço de referência no campo educativo visando também o desenvolvimento turístico de uma vasta região de montanha. Define-se como «um território com limites bem definidos que possui um notável Património Geológico aliado a toda uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável» e tem como principais objectivos a Geoconservação, a Educação para o Desenvolvimento Sustentável
e o Turismo
Num dos últimos dias os alunos da escola onde exerço funções directivas visitaram-no. As impressões foram as melhores sobretudo quando referenciam a pioneira «obra» de Manuel Valério e em especial o Museu das Trilobites e o que de algum modo gravita à sua volta. Quanto ao todo do que é o Geopark há o reconhecimento de que muito falta fazer. Para além da «âncora» que está a ser o museu faz reconhecidamente falta infra-estruturas de apoio, incluindo recursos humanos qualificados para um tipo de oferta turística muito específica e o Centro de Interpretação das Pedras Parideiras para o qual a Câmara já tem projecto. Desígnios julgados importantes, que em muito ajudarão a promover «a conservação do património geológico, a educação e o turismo, o desenvolvimento de novos produtos locais e serviços, o encorajamento do artesanato e do crescimento económico local e assim a criação de novas oportunidades de emprego».

Publicado na edição de Março de 2009 do jornal «Roda Viva»

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Na gaveta

18 de Fevereiro de 2010

em Arouca,Autarquia,Política,Vários

Sempre achei politicamente perverso o modo como são feitas as Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Arouca. Não pelos princípios que lhes estão subjacentes, mas pelas lógicas políticas que visam grandemente condicionar os votos na Assembleia Municipal. Sobretudo dos Presidentes da Junta.
Vale a pena observar na forma como é desenhada a «coisa». 
Algumas semanas antes chega a cada Presidente da Junta de Freguesia um ofício solicitando a indicação de um variável número de obras. Atente-se no que foi escrito este ano:
«Estando em elaboração as GOP relativas ao período em título, solicito a V. Exa. as sugestões que considere prioritárias para a área da freguesia superiormente representada por V. Exa.
Conhecendo V. Exa. as principais linhas programáticas do Executivo Municipal para o quadriénio que agora se inicia (i. educação; ii acção social; iii ambiente iii turismo), solicito que as sugestões sejam apresentadas por ordem de prioridades, até ao máximo de seis acções, e se possível até ao fim do presente mês de Janeiro». Esta das «principais linhas programáticas» é nova! E passível de ser criticada pelos óbvios condicionalismos que desde logo cria!
Os presidentes da junta lá fazem chegar as respectivas propostas. Cumprida a estratégica missão, a lógica calculista do compromisso político sobrepõem-se a qualquer outra. Garantida a inserção das obras nas GOP é feito o vínculo fundamental – o sim às GOP aquando da sua votação na Assembleia Municipal.
Sim porque as obras estão lá. E estando lá… há que acreditar. Acreditar sobretudo na boa-fé de quem manda propor! E de quem tem um papel crucial na sua concretização.
Só que a «história de vida» de cada Plano deixa preocupações naturais.
Recheado de «verbas simbólicas» em rubricas para todos os gostos e feitios e grandemente inflacionado, não é financeiramente possível corresponder aos «estratégicos» compromissos assumidos. E isso acontece de forma recorrente, sendo verificável que as propostas dos autarcas de freguesia se «arrastam» no tempo. Um arrastar sustentado numa espécie de «veto da gaveta».
Esta «trama» política não é justa nem sensata. Não faz sentido, de modo algum, criar expectativas, em primeira instância junto dos autarcas de freguesia, e depois nas populações locais, que não são correspondidas. Uma consulta às GOPs dos últimos anos dá um retrato cabal de uma prática pouco edificante! Há obras que perduram longos anos no papel.
Pelo meio fica um permanente desrespeito pelo estatuto da oposição. Se assim não fosse as GOP não seriam apresentadas, quer no Executivo quer na Assembleia Municipal, como um «facto consumado», onde para inserir uma obra é necessário retirar outra de igual valor monetário – um constrangimento difícil de sanar.
Os partidos da oposição que têm representação que na Câmara quer na Assembleia não são cabalmente «tidos nem achados». Pelo menos nos últimos anos. Deviam-no ser desde a génese do documento. Em causa está, não só o cumprimento do quadro legal (Estatuto do Direito de Oposição) mas também as mais elementares regras de convivência democrática.
Será que neste capítulo 2010 será diferente?

Publicado na Edição de Fevereiro do jornal «Roda Viva».

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Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 28, os deputados municipais foram surpreendidos por uma informação dada pelo Presidente da Câmara, em suporte escrito:
 «…o Departamento de Concessões da EP nomeou os técnicos que estão a ultimar o processo do concurso; ao contrário do que havia sido prometido pelo governo – tinha prometido que o concurso para Concessão seria lançado em simultâneo com o início do processo de Avaliação Pública do Estudo de Impacte Ambiental do troço do IC35 entre Castelo de Paiva e Arouca (Mansores) – , o concurso para a concessão só poderá ser lançado após o EP obter a DIA (Declaração de Impacte Ambiental) de todos os troços de Concessão, de modo a evitar um dos problemas recentemente levantado pelo Tribunal de Contas em outras concessões que viram recusado o visto por parte daquele tribunal. A Comissão de Avaliação do EIA está já nomeada pela Agência Portuguesa do Ambiente, estando a mesma a estruturar o processo para início da Consulta Pública, que ocorrerá em Arouca e Castelo de Paiva, com finalização previsível no fim de Maio de 2010». 
Mas que articulado tão estranho!
Atente-se no que o mesmo Presidente da Câmara escrevia, na Informação Municipal, em 18 de Dezembro de 2008:
 «Esta obra (IC35), juntamente com o resto da Via Estruturante até à Feira será executada em regime de Concessão, cujo concurso será lançado, segundo informação do Governo, até Junho de 2009».
E com o mesmo propósito e no mesmo registo com a data de 29 de Abril de 2009:
«Via estruturante – Mansores/Feira (IP1) – Processo concluído e em condições de integrar a «Concessão Voug».
IC35 – O projectista atrasou 15 dias o processo – só em 15 de Maio consegue entregar – para Avaliação Ambiental e consequente integração no processo da Concessão Vouga. Aguarda-se que, logo de seguida, o Governo cumpra e que tem vindo a prometer; o lançamento da Concessão».
Junte-se a este imbróglio oficial a demagogia, a manipulação, a propaganda e a mentira que correu na pré-campanha e campanha eleitoral para as eleições legislativas e autárquicas. Factores que condicionaram grandemente os resultados eleitorais. Atente-se:
No início de Setembro, quer o site oficial da Câmara quer o site de campanha do candidato Artur Neves anunciava que «Em despacho com data de 28 de Agosto, o Governo anunciou a abertura do concurso da Concessão Vouga, que inclui a Via Estruturante Arouca/Feira, o IC 35 (entre Penafiel e Mansores), a ligação do nó da Via Estruturante em Escariz até à Zona Industrial do Rossio, a ligação de Vale de Cambra até ao nó de Carregosa
da A32».
 A quase totalidade da imprensa local e até nacional caiu no engodo. Mentia-se à população com um único sentido. Propagandear o PS, os candidatos do PS à Câmara e ao governo da Nação. Sim, porque até num domingo de manhã, veio Sócrates a Arouca anunciar tão importante desiderato. Com pompa e circunstância. Como convinha!
 Até o diário de referência «Jornal de Notícias», em 2 de Setembro de 2009, escrevia «Em 2012 deverá estar concluída a Via Estruturante Arouca/Feira. Acaba de ser autorizado o concurso público para esta e outras vias, reclamadas há décadas, e que custarão mais de 300 milhões de euros.»
 Logo na altura, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, o PSD denunciou tal farsa. Não havia nenhuma abertura de concurso. Por imposição do PSD a verdade (em consonância com o Aviso) ficou inclusive registada em acta da Câmara (número 17), de 1 de Setembro de 2009 «Foi publicado em Diário da República o Despacho Conjunto do Ministério das Obras Públicas e do Ministério das Finanças que determina a abertura do procedimento para a concessão de um conjunto de vias de comunicação estruturantes para Arouca».
 O «semear» da ideia que «agora vai» deu os seus frutos eleitorais numa saga que se confunde com a luta política e política/partidária, que envolve, desde o Ex-Ministro das Obras Públicas, Eng. Mário Lino, que em Outubro de 2005, na campanha para as autárquicas de então gritava, a quatro ventos, num palanque da vila, que a Variante ia avançar a todos o gás, ou pelo então Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos, que não em campanha, mas também em Arouca, a 8 de Maio de 2006 e 27 de Setembro de 2007 alinhava pelo mesmo diapasão.
 Rui Rio, na qualidade de Presidente da Junta Metropolitana do Porto, enviou uma carta ao governo a recomendar a construção da rodovia, a Câmara e a Assembleia aprovaram em 2009, duas moções e, o actual Presidente da Câmara prometia, já em 2005, continuar uma caminhada, tendo como pano de fundo a famigerada variante. Artur Neves prometeu inclusive, numa Assembleia Municipal, realizada na freguesia de Canelas, fazer greve de fome.
 Com se vê, há de tudo um pouco na procura de uma obra importante que resulta de uma justa reivindicação dos arouquenses. O que não é tolerável é a mentira e o seu aproveitamento em favor de resultados eleitorais que só podem ter sido, desse ponto de vista, falaciosos.

Publicado na edição de Janeiro do jornal «Roda Viva»

PS: As notícias sobre esta matéria conhecidas nas últimas horas são muito tristes. Muito tristes. O  Ministro das Finanças, em entrevista emitida em 28 de Janeiro na RTP,  revelou que o «neste momento entendemos que não há necessidade de lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no domínio da rede viária, porque o que havia a fazer, no essencial, está feito». Este anúncio, segundo Teixeira dos Santos, insere-se num conjunto de medidas tomadas pelo executivo no sentido de reduzir o elevado défice que o país está confrontado.
A concretizar-se este anúncio esta em causa a conclusão da variante que ligará Arouca a Santa Maria da Feira, inserida na Concessão Vouga, cujo concurso estava acometido à Estradas de Portugal e seria lançado durante o primeiro semestre de 2010.

Triste sina a dos arouquenses!

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O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o corrente ano de 2010 (e que já pode ser consultado na internet) destina «migalhas» ao concelho de Arouca. Somente duas obras e de valor ridículo. A saber:
Regeneração urbana do centro histórico de Arouca -122.910€
Remodelação do Palácio da Justiça – 30.600€.
Será talvez o pior de sempre.
Arouca não merece tal!

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Ora ai está uma boa notícia!

15 de Janeiro de 2010

em Vários

O relatório divulgado ontem pela Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas volta a colocar a Câmara Arouca na lista das melhores pagadoras. Das mais cumpridoras.
De referir que das 136 autarquias que participaram no estudo, apenas 52 (36 por cento) cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses, sendo as câmaras municipais de Arouca, Murtosa, Aguiar da Beira, Amarante, Constância, Penedono, Ponte de Lima, São Brás de Alportel, Vila Flor e Vinhais aquelas que apresentam o melhor prazo médio de pagamento às construtoras.
Por oposição, o grupo de autarquias que demoram mais de um ano a liquidar as suas dívidas é composto por 16 municípios, correspondendo a 11 por cento do total. Neste grupo incluem-se os municípios de Aveiro, Oliveira de Azeméis, Alfândega da Fé, Figueira da Foz, Guarda, Lisboa, Santarém, São Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas, que realizam os pagamentos, em média, num prazo superior a 15 meses.
A actual gestão da Câmara cumpre assim um preceito que, de há muitos anos a esta parte, vai fazendo escola pelos executivos do município e se assume como uma singularidade digna de registo.

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Acabo de ler o último comunicado do PCP de Arouca que faz uma leitura esclarecida e assertiva de algumas questões de política local. No entanto chamou-me atenção o ponto 7.2

«- O PS apesar de ter apenas 8 dos 40 deputados municipais, acaba por ter na prática uma maioria clara, devido aos condicionamentos que impõem aos presidentes das Juntas de Freguesia. Como já afirmámos a única forma de eliminar este condicionamento é por via da descentralização de competências através de um protocolo negociado e estabelecido entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, que vigorasse até 2013;»

Tem toda a razão o PCP. Não se compreende nem aceita o clima de coação sobre os Presidentes da Junta. Um hábito peculiar das gestões socialistas que por Arouca vai fazendo carreira. Uma prática que condiciona grandemente a autonomia e acção política dos presidentes de junta.
Mais de três décadas depois do 25 de Abril, mais de três décadas de poder local livre e democrático não faz sentido o clima criado pela Câmara socialista. Até quando?

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