Muito por fruto da péssima governação do Partido Socialista, o actual momento que o País vive é de grandes dificuldades económicas e financeiras e de forte contenção ao nível dos orçamentos e do endividamento, com profundos reflexos no quotidiano das pessoas. Perante este cenário impõe-se aos agentes e entidades públicas o dever de contribuir, de forma substantiva, para minorar as dificuldades dos mais desprotegidos, preservar a coesão social e sobretudo reduzir ou mesmo anular os custos com projectos deslocados e supérfluos. Esperava-se que a Câmara de Arouca, muito há semelhança da generalidade das Câmaras do País, pensa-se nisso quando elaborou as Grandes Opções do Plano. Infelizmente não o fez.
Seria hoje, mais do que nunca, importante que a Câmara de Arouca reforçasse a necessidade se pautar pelo rigor na construção do seu orçamento. É por isso inaceitável o inflacionar do orçamento através da previsão de receitas de capital que nunca se concretizarão. Na conjuntura actual e por maioria de razão não é expectável uma inversão nessa tendência pelo que se exigia realismo nesse cálculo! Não existiu!
Tal como foi demonstrado pelo Vereador Artur Miller em sede de reunião do Executivo a maioria socialista reconhece existir «uma diminuição de receita do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) de apenas cerca de €250.000, mas prevê um aumento considerável das verbas oriundas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), isto é, mais do dobro da verba do Orçamento anterior – de €2.876.600 em 2010 para €5.929.000 em 2011!…números só poderiam ter um “final feliz” para o Orçamento de 2011 desta Câmara, ou seja, uma receita total de €25.707.000, superior em 7,2% à receita do ano 2010. E isto em tempo de crise!» retirando este autarca uma conclusão óbvia: «muito optimismo e muito irrealismo.
A bem do rigor, o que se esperava era transparência e, tal como foi defendido pelo PSD já em 2009, a necessidade de um corte de despesas nas áreas em que a Câmara, notoriamente, desperdiça mais recursos. E por isso estranha-se que não haja uma substancial redução nas despesas com a Aquisição de Bens e Serviços, e pelo que de simbólico representava, a própria redução do número de Vereadores. De recordar que a lei prevê que, para municípios como o da Arouca, o número de Vereadores a tempo inteiro deva ser de dois, pelo que não é razoável, nem se vislumbram razões que o justifiquem, a existência dos actuais três.
A redução da despesa supérflua seria imprescindível para que a Câmara de Arouca, no actual quadro de crise económica, pudesse promover um conjunto de medidas visando o crescimento do emprego e o reforço da coesão social. Estranha-se pois que este plano não proponha políticas sérias nestes âmbitos e medidas de apoio à criação de pequenas iniciativas de comércio de proximidade, o estabelecimento de uma rede local de formação, em coordenação com os diferentes agentes sociais e económicos envolvidos em tarefas de formação.
São vários os exemplos que neste campo e outros poderiam ser dados. A maioria socialista que governa a Câmara poderia e deveria estar atenta aos sinais de uma terra de um povo e até porque não dize-lo da oposição.
Continua a ser difícil perceber quais os critérios que orientaram a feitura destas GOPs. Tal como seria importante saber as razões porque pela primeira vez em democracia os Presidentes de Junta não foram convidados formalmente a indicar obras da sua freguesia para as GOPs.
Sente-se por parte desta Câmara uma crescente desconfiança nos Presidentes de Junta. Há razões que evidenciam tão nefasta postura, não se percebendo por exemplo porque continuam a não ser feitas delegações de competências. Com consequência vemos o alimentar de mecanismos de “pedinchice” e de “chapéu na mão” a que alguns têm necessariamente que estar – numa prática servil sem razão e sem sentido.
Trata-se de uma Câmara bem socialista, à imagem e semelhança do governo central, que tudo quer controla, gerindo a seu belo prazer e tempos e espaços políticos os recursos disponíveis, com critérios dúbios. Uma prática que nos tempos que correm merece o vivo repúdio, tal como merece condenação os cortes injustificados de milhares de euros (relativamente a 2010, cerca de 25 mil euros) nas transferências para as juntas de freguesia.
Temos assim mais um plano sem uma verdadeira visão estratégica e limitado. Continuamos assim com o futuro condicionado!
São assim múltiplas razões para se poder dizer que este é um Plano pobre, egoísta e com uma ambição completamente deslocada.
Um Plano pobre, egoísta e com uma ambição completamente deslocada.
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Caro Óscar Brandão
Se me permitir, vou sugerir algumas coisas e questionar outras.
Começo pelas sugestões:
Tem tendência a escrever poucas vezes aqui e textos muito grandes com vários temas misturados. Torna-se difícil o diálogo e opinar sobre as diferentes questões levantadas. Note-se que este é um comentário à forma e não ao conteúdo.
As questões:
Sugere a diminuição do numero de vereadores. Tenho a minha opinião acerca disso mas, podia adiantar quem ficaria e com quê? Isto é, reduzia para dois e as áreas de intervenção dos 3 actuais ficariam como? Entende que seriam suficientes e dadas as diferenças de áreas, seria possível alguém ser verdadeiramente competente nessas diferentes áreas?
Para além dos 3 vereadores a tempo inteiro, existem mais 3 vereadores. Para além de não conhecer qual o seu trabalho (desses 3 não a tempo inteiro) pergunto se não são apenas figurativos no desempenho da autarquia. Se mostrarem competências e trabalho (não questiono que o têm ou não, apenas não lhes vejo visibilidade) até podia concordar com a redução de vereadores a tempo inteiro e redistribuição de áreas de actuação. Enquanto não encontrar algumas respostas, apenas questiono se não seria necessário reduzir muitas outras figuras de suposta representatividade na vida de uma vasta autarquia, assembleias municipais, governos centrais e por aí fora.
Numa época de globalização e facilidades de comunicação (digital por exemplo), são escassos os nossos representantes que se fazem notar com clareza e demonstrar trabalho.
mas é apenas a minha opinião
Jorge Amorim
Caro Jorge Amorim.
Muito grato pelo seu contributo.
Este post, apesar de por lapso não o ter indicado, mais não é que o artigo publicado no jornal Roda Viva, edição de Janeiro. Daí a sua dimensão. No entanto o reparo que regista faz todo o sentido.
Quanto à questão dos Vereadores ela é iminentemente política. No meu juizo crítico não faz sentido tantos Vereadores. Em Arouca estes não se assumem como decisores políticos e desempenham meros papéis que bem podiam ser atribuídos a Chefes de Secção ou mesmo Encarregados.
Quanto aos restantes Vereadores que refere trata-se de um Vereador do PS e dois do PSD. No que diz respeito aos Vereadores do PSD eles têm dado visibilidade pública do seu «trabalho de oposição» e que, por razões que desconheço poderá não lhe ter chegado.