Na gaveta

Sempre achei politicamente perverso o modo como são feitas as Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Arouca. Não pelos princípios que lhes estão subjacentes, mas pelas lógicas políticas que visam grandemente condicionar os votos na Assembleia Municipal. Sobretudo dos Presidentes da Junta.
Vale a pena observar na forma como é desenhada a «coisa». 
Algumas semanas antes chega a cada Presidente da Junta de Freguesia um ofício solicitando a indicação de um variável número de obras. Atente-se no que foi escrito este ano:
«Estando em elaboração as GOP relativas ao período em título, solicito a V. Exa. as sugestões que considere prioritárias para a área da freguesia superiormente representada por V. Exa.
Conhecendo V. Exa. as principais linhas programáticas do Executivo Municipal para o quadriénio que agora se inicia (i. educação; ii acção social; iii ambiente iii turismo), solicito que as sugestões sejam apresentadas por ordem de prioridades, até ao máximo de seis acções, e se possível até ao fim do presente mês de Janeiro». Esta das «principais linhas programáticas» é nova! E passível de ser criticada pelos óbvios condicionalismos que desde logo cria!
Os presidentes da junta lá fazem chegar as respectivas propostas. Cumprida a estratégica missão, a lógica calculista do compromisso político sobrepõem-se a qualquer outra. Garantida a inserção das obras nas GOP é feito o vínculo fundamental – o sim às GOP aquando da sua votação na Assembleia Municipal.
Sim porque as obras estão lá. E estando lá… há que acreditar. Acreditar sobretudo na boa-fé de quem manda propor! E de quem tem um papel crucial na sua concretização.
Só que a «história de vida» de cada Plano deixa preocupações naturais.
Recheado de «verbas simbólicas» em rubricas para todos os gostos e feitios e grandemente inflacionado, não é financeiramente possível corresponder aos «estratégicos» compromissos assumidos. E isso acontece de forma recorrente, sendo verificável que as propostas dos autarcas de freguesia se «arrastam» no tempo. Um arrastar sustentado numa espécie de «veto da gaveta».
Esta «trama» política não é justa nem sensata. Não faz sentido, de modo algum, criar expectativas, em primeira instância junto dos autarcas de freguesia, e depois nas populações locais, que não são correspondidas. Uma consulta às GOPs dos últimos anos dá um retrato cabal de uma prática pouco edificante! Há obras que perduram longos anos no papel.
Pelo meio fica um permanente desrespeito pelo estatuto da oposição. Se assim não fosse as GOP não seriam apresentadas, quer no Executivo quer na Assembleia Municipal, como um «facto consumado», onde para inserir uma obra é necessário retirar outra de igual valor monetário – um constrangimento difícil de sanar.
Os partidos da oposição que têm representação que na Câmara quer na Assembleia não são cabalmente «tidos nem achados». Pelo menos nos últimos anos. Deviam-no ser desde a génese do documento. Em causa está, não só o cumprimento do quadro legal (Estatuto do Direito de Oposição) mas também as mais elementares regras de convivência democrática.
Será que neste capítulo 2010 será diferente?

Publicado na Edição de Fevereiro do jornal «Roda Viva».