De que se esquece a Câmara de Arouca.

Pôr do Sol em Alvarenga

Havia alguma expectativa, sobretudo ao nível dos agentes políticos, de como seria o primeiro Plano da Câmara de Arouca. Agora que tem maioria!
Expectativa…e algumas interrogações; como seria arquitectada a relação com as juntas de freguesia, como seria cumprido o estatuto da oposição e quais na realidade as principais opções estratégicas tendo em conta o projecto eleitoral do Partido Socialista.
E…apresentado, discutido e aprovado por maioria no último dia do mês de Abril, ele não só frustra eventuais expectativas daqueles que acreditavam na mudança e o início da concretização de projectos galvanizadores como constrói fortes condicionalismos em termos de acção futura.
Mas indo ao mais relevante.
Verificável de imediato o distanciamento com os reais vectores de desenvolvimento sobre os quais assentam as políticas definidas pelo Quadro de Referência Estratégica 2007/2013. Ou seja; a qualificação das pessoas, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a protecção do meio ambiente e a valorização da nossa identidade cultural. E isso está claramente de fora. Como de foram ficaram de forma evidente os três grandes compromissos políticos assumidos pela candidatura do Partido Socialista e de Artur Neves nas eleições autárquicas do ano passado – «impulsionar uma nova política para o ambiente», «consolidar Arouca como destino turístico de excelência» e «reforçar a competitividade económica de Arouca»
Mais. Não foi tido em conta o Programa de estabilidade e Crescimento 2010/2013. Assim sendo não está definida qualquer estratégia de redução do défice e correcção do crescimento da dívida até 2013. Antes pelo contrário. As perspectivas futuras são de um maior endividamento. De modo algum há ideia de privilegiar a redução e contenção da despesa, assegurar a sustentabilidade das finanças enquanto suporte do crescimento sustentado da economia. Advinha-se uma gestão onde é tudo ao contrário. A Câmara de Arouca prevê agravar o défice (sobretudo com as obras públicas de que é exemplo os centros escolares), aumentar os gastos, desenhando um considerável número de investimentos em sectores não produtivos.
Ora nenhuns destes grandes desafios são cabalmente considerados. E ao não responder a estes reptos é legítimo afirmar que Arouca continuará a definhar, tardando em sair de num primeiro patamar do desenvolvimento.
Atendendo ao quadro económico, este seria um tempo e uma oportunidade para as Grandes Opções do Plano definirem, clara e objectivamente, as linhas perspicazes e astuciosas para um desejado e indispensável desenvolvimento económico, social e cultural do concelho de Arouca.
Foi assim aprovado um documento condicionado a duas grandes opções (que absorvem quase 60% do orçamento – os centros escolares e as obra sociais no âmbito do programa PARES), que pouco ou nada tem a ver com os desafios referenciados.
Ao assumir-se como um documento estratégico – que estranhamente continua recheado de verbas simbólicas – é penoso que este descure também importantes sectores de desenvolvimento e de intervenção prioritárias como a recuperação de zonas urbanas e rurais/tradicionais degradadas, a agricultura e a silvicultura (uns míseros 0,42% do valor total), a protecção do meio ambiente e conservação da natureza, a habitação e, por seu lado também, não apoiando e não accionando uma política estratégica para áreas tão importantes como a cultura e o desporto, não definindo também uma política transversal de juventude.
Conclui-se também que são muito poucas – e quase sempre as mesmas e com a mesma origem – as receitas correntes geradas directamente pelo Município. A manutenção das infra-estruturas (de que dou somente dois exemplos; estádio e piscinas) começa a revelar valores assustadores. Os custos desta natureza, os custos com as despesas corrente do município, têm tendência a aumentarem (pela primeira vez ultrapassam as despesas de capital) o que provocará a médio prazo uma situação de grande complexidade financeira para os cofres do município.
Estamos, perante uma proposta sem coerência, sem articulação com a nossa realidade social, territorial e demográfica.
As Juntas de Freguesia terão de ser, cada vez mais – para não dizer que já há muito o deveriam ser – a locomotiva do desenvolvimento harmonioso do território de municípios como o de Arouca. Porém, para que possam melhorar o seu trabalho em prol da população, terão de ver disponibilizadas mais verbas para as suas obras e aquisições, contribuindo para a coesão territorial e social. Só que esta concepção não parece válida para gestão socialista da Câmara. Estranhamente!
No âmbito da discussão do Plano ficou também a saber-se que em 2010 não haverá delegação de competências nas juntas de freguesia. A argumentação usada para não implementar tal procedimento é algo «esfarrapada» – “o controle dos dinheiros públicos” – denotando uma incompreensível desconfiança nos autarcas de freguesia para a qual não há qualquer razão nem sentido político.
Olhando-se para os números (que podem e devem ser cruzados com o Relatório de contas de 2009) fica-se com uma sensação de um aperto financeiro nunca visto. Depois de um ano de 2009 com uma acção política claramente a pensar nas eleições a Câmara de Arouca vê-se este ano e pela primeira vez claramente condicionada, não conseguindo corresponder minimamente às exigências que se colocam à modernização do concelho.
Neste momento deparamo-nos com uma Câmara que se limita praticamente a pagar-se a si própria, pois quase esgota as suas receitas correntes para suportar a pesadíssima estrutura organizacional. Exemplo paradigmático de tal anunciado é termos neste mandato um executivo composto por quatro elementos a tempo inteiro para fazerem a gestão de muito menos de metade do Orçamento!
É necessário tal desperdício tendo por exemplo como referencial válido o último mandato?
…E assim vamos ficando com uma Câmara grandemente preocupada com projectos que possam ser subsidiados pelos fundos da União Europeia, mesmo que sejam, no todo ou em parte, irrelevantes para o desenvolvimento económico do concelho, de que é bom exemplo a intervenção que se vai fazer na Vila e não uma Câmara preocupada em dar resposta positiva aos reais problemas do concelho.