A reforma do sistema político autárquico.

4 de Outubro de 2011

em Arouca,Política,Vários

Para a generalidade dos cidadãos, uma das “maleitas” da política atual é a sua efetiva falta de representatividade e uma incapacidade para responder cabalmente aos problemas das pessoas. Responder a esse problema é o desafio maior. As primeiras medidas a tomar nesta matéria só podem dirigir-se ao núcleo central do sistema, dando um sinal seguro aos cidadãos de que este desiderato é possível.
Nesse propósito surge a ideia de uma nova lei eleitoral autárquica, que crie condições para a plena ação política dos Executivos, tornando-os estáveis e homogéneos, pondo assim termo a um exercício condicionado e sem qualquer feito prático e até, em algumas situações, de promiscuidade entre maiorias e oposições, e que acabe com a perversa cumplicidade (por vezes mais que forçada) entre os Presidentes de Câmara de os Presidentes de junta nas Assembleias Municipais.
O regime de funcionamento e competências das autarquias locais já leva aceso debate, apesar de se registar, por agora, uma conciliação de pontos de vista entre o governo e a oposição.
Esta reforma, tendo como pano de fundo o memorando da Troika, não pode ser entendida apenas como uma reforma resultante do difícil contexto económico e financeiro em que nos encontramos. Mas esta é das tais reformas que tem que se fazer não por critérios economicistas, mas sobretudo por critérios de eficácia capaz de promover uma gestão pública local mais eficiente. É uma oportunidade.
Para mim é claro que as Assembleias Municipais precisam de assumir outro papel na gestão autárquica. Não se pede um papel executivo. Esse compete, naturalmente, à Câmara Municipal, mas, dentro da sua natureza deliberativa, torna-se necessário, reforçar o seu papel, tornando-o mais interventivo, eficiente e eficaz em termos de ação política. Não faz sentido que as Assembleias Municipais continuem a reunir-se de três em três meses para simplesmente aprovarem aquilo que já vem aprovado do executivo, com uma prática política condicionada pelos votos do “partido do Presidente da Câmara”.
Tal como está a ser desenhada a forma de eleição autárquica deve também ser alterada. Sou favorável a executivos menores, mais ágeis, mais coesos e harmonizados. Executivos maioritários, saídos de uma só eleição Municipal, sendo o cabeça de lista mais votado, naturalmente o Presidente da Câmara. Isto, irá valorizar uma gestão mais eficiente e ao mesmo tempo enriquecerá o papel deliberativo da Assembleia Municipal, que também deverá ser constituída por um menor número de membros do que o que atualmente está estipulado e que está ligado ao número de freguesias.
Uma Câmara como a de Arouca gere-se perfeitamente com cinco Vereadores (e somente com dois a tempo inteiro). A Assembleia Municipal que tem vinte e um  eleitos e a participação por inerência dos vinte Presidentes de Junta, deve reduzir-se a metade.
O que se espera é que haja uma plena abertura a esta reforma, entendendo-a como uma oportunidade para melhorar o sistema de funcionamento das autarquias, com o objetivo de se promover uma gestão pública local mais transparente, mais eficaz e moderna.

 

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