As opções da Câmara e os condicionalismos futuros.

As opções da Câmara e os condicionalismos futuros. Por opção política ou por necessidade induzida (sobretudo por parte do governo central), a Câmara Municipal de Arouca avançou para um conjunto de obras julgadas «importantes», mas que condicionarão grandemente os futuros Executivos. Penso essencialmente em duas áreas; a reestruturação/construção dos centros escolares e os novos equipamentos sociais. Considerada como «obra estruturante» para o município a reestruturação do Parque Escolar assumiu um carácter de extrema premência. Não só porque durante os três mandatos anteriores do Partido Socialista pouco ou nada foi feito (o primeiro ciclo foi mesmo o parente pobre de todo o sistema educativo), mas também como consequência da opção errada, falhada e insustentável; instalar alguns dos alunos em contentores. No entanto a Câmara de Arouca, ao tomar esta preferência, assumida sobretudo pelo actual Presidente da Câmara como «um desígnio municipal», e se pretender continuar a corresponder ao que está pensado na Carta Educativa, estará grandemente condicionada a acção futura dos Executivos para as diferentes áreas de acção política. Inclusive a capacidade de endividamento e consequentemente a sua estabilidade financeira. A título de exemplo só dois dos primeiros centros escolares (Fermêdo e Escariz) representam um investimento superior a quatro milhões de euros. Só cinquenta por cento são suportados por verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). O restante será assumido pela autarquia. Torna-se importante recordar que a Câmara e a Assembleia Municipal já aprovaram um empréstimo de três milhões de euros. Valor este que vai cobrir parcialmente os custos imputados à Câmara dos primeiros centros escolares – para além dos referidos há ainda o do Burgo (que custará cerca três milhões de euros), Chave, Rossas e Canelas. O custo elegível para os seis centros é de 7.845.455,03 euros. A projecção que pode ser feita a partir da carta educativa aponta para o dobro dos equipamentos. A juntar a este desafio há um outro. A Câmara comprometeu-se a subsidiar no decorrer deste e dos próximos anos, as instituições de solidariedade social. Refira-se os valores já aprovados, atingem um total de um milhão cento e sessenta mil euros, distribuídos pelo Centro Promoção Social Rainha Stª Mafalda – 219.644,20 euros, Casa do Povo Santa Cruz de Alvarenga – 487.004,00 euros, Centro Social de Canelas – 88.030,60 euros, Centro Social de Chave – 172.632,60 euros, Centro Paroquial São Salvador do Burgo – 92.035,23 euros, AICIA – 102.120,20 euros. Falta ainda conhecer o subsídio que vai ser atribuído à instituição sedeada em Escariz. O valor global impressiona tendo em conta o reduzido orçamento anual da Câmara. Isto quando se sabe que já no passado ano as despesas correntes se aproximaram perigosamente das despesas de capital. Perante este cenário há um conjunto muito vasto de condicionantes para os próximos Executivos. Se juntarmos às duas áreas referidas a urgência de investimentos no saneamento básico fica-se com uma sensação de um ainda maior aperto para quem vai ter a responsabilidade de governar o município.

Publicado no jornal Roda Viva, edição de Agosto