PDM E O ADIAR DE SOLUÇÕES.

4 de Julho de 2009

em Vários

dsc005031Na penúltima reunião do Executivo Municipal foi apresentado e aprovado o Relatório de Análise e Ponderação do Plano Director Municipal (PDM). Com um único voto contra. O meu!
Ainda não era o famigerado (e novo) PDM, mas um relatório que na sua essência regista uma demissão da Câmara em corresponder às centenas de sugestões, reclamações ou observações, que os arouquenses fizeram no Período de Consulta Pública. Preocupante e reprovável, sobretudo se se pensar que não fica resolvido a principal estorvo e constrangimento daquele que ainda se encontra em uso – a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e ainda que em menor escala a Reserva Ecológica Nacional (REN). Será bom recordar que na sua essência o PDM estabelece regras de ocupação e ordenamento do território, sendo julgado como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.
Assim sendo não é aceitável que um conjunto de erros que já se encontravam reportados ao anterior executivo (e consequentemente ao actual) não tenham sido corrigidos. Agravante é que o relatório propõe, na sua página 17, «que a autarquia não avance, nesta fase, com qualquer propostas às respectivas tutelas, já que implicaria um atraso muito significativo na aprovação e entrada em vigor do PDM» adiantando também que «tendo em conta os actuais quadros legislativos da RAN e REN, serão desenvolvidos nos próximos anos os estudos técnicos de delimitação destas reservas, com critérios e meios técnicos mais rigorosos, devendo estes casos ser reavaliados na próxima alteração ao PDM». Ou seja para as «calendas gregas»! Recorde-se que o actual tem já quinze anos e está em processo de revisão há vários.
A Câmara vai assim propor para aprovação um PDM que a este nível é «uma mão cheia de nada», desconsiderando a quase totalidade das 464 reclamações/observações/sugestões apresentadas pelos arouquenses – algumas foram inclusive apresentadas pelas Juntas de Freguesia. Poderá concluir-se que o período de consulta pública foi uma mera formalidade, para que assim a lei fosse cumprida!
Frustrou-se expectativas porque a Câmara não quiz mobilizar os seus recursos e vontades em favor dos arouquenses, assumindo-se como plataforma de poder entre os seus munícipes e quem a este nível decide. Em quem decide (por onde há-de ser uma linha que num mapa faz a diferença) são meros burocratas instalados num organismo algures numa cidade do Porto ou noutra qualquer, desconhecedores do «terreno», da realidade local.
Continuará em Arouca a não haver uma correcta e desejável política de solos. Continuarão os arouquenses a procurar nos concelhos vizinhos aquilo que não encontram no seu; oferta de terrenos para construir a preços acessíveis.
Lamento assim, tal como deixei registado junto da equipa que o elaborou que o «novo» PDM de Arouca e obviamente do Executivo Municipal, que este não corresponda às reais necessidades do município, de respostas conseguidas aos problemas verificados, continuando a ser, por vicissitudes várias, um entrave ao desenvolvimento.
Triste sina a nossa!

Publicado no Jornal Roda Viva, edição de Junho de 2009

Anterior:

Seguinte: