13 de Novembro de 2011
em Vários
A proposta de Orçamento de Estado para 2012 tem sido ao longo das últimas semanas analisada, não só pela imprensa (e pelos “opinadores”), mas também por múltiplas estruturas representativas de diferentes setores sociais, económicos e profissionais. Chamou-me a atenção uma; a da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Não só pelo que ela representa, mas também pelo facto de muitas das suas preocupações serem preocupações de todos aqueles que “vão estando” e “vão fazendo” no mundo rural.
Diz a CNA que já esperava mas, ainda assim, «a proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) – 2012 ultrapassa algumas das piores expectativas», e entre outras preocupações quanto à falta de verbas «não se vislumbra, por exemplo, onde mobilizar verbas para ajudas “especiais”, entre outras Seguros Agrícolas e combate a pragas e doenças da Floresta, da Vinha e dos Pomares. E quanto ao PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, o Orçamento apresenta a clara hipótese de uma redução da comparticipação pública nacional à média de 72,5 Milhões de Euros / Ano, durante os próximos 4 anos, o que dará uma redução total, até final do PRODER, de cerca de 300 milhões de Euros. Isso significa, para a CNA que o PRODER poderá deixar de financiar, e a curto prazo, novos projetos de investimento na nossa Agricultura, tanto mais que não há garantias financeiras para assegurar todas as ajudas públicas.
Perante o quadro evidenciado por esta Confederação as preocupações para os agricultores são de grande monta, a que acresce as dificuldades com os aumentos de impostos e os cortes na saúde, na educação, na segurança social e nas verbas para as autarquias. Tudo isso conjugado vai provocar, na opinião desta estrutura, mais penúria e ruina para os nossos agricultores, para a população em geral e para o mundo rural. E depois há ainda o aumento do IVA nos produtos agroalimentares. E até na restauração – que fará repercutir-se, muito negativamente, no escoamento e nos preços à produção agro-alimentar.
Estamos assim perante, mais um atentado contra a agricultura (ou a lavoura se se quiser), e consequentemente contra a economia nacional.
Em concelhos como o de Arouca, com características muito próprias, as consequências serão ainda de maior monta.
Perante este quadro, os desafios da produção agrícola irão implicar um maior empenho de todos. Necessariamente dos agricultores, e das estruturas às quais se encontram associativamente ligados, mas também das autarquias, com especial enfâse da Câmara Municipal. Espera-se que o orçamento de 2012, consagre bem mais que as acostumadas “migalhas”. Os agricultores bem precisam desse apoio!
Para a generalidade dos cidadãos, uma das “maleitas” da política atual é a sua efetiva falta de representatividade e uma incapacidade para responder cabalmente aos problemas das pessoas. Responder a esse problema é o desafio maior. As primeiras medidas a tomar nesta matéria só podem dirigir-se ao núcleo central do sistema, dando um sinal seguro aos cidadãos de que este desiderato é possível.
Nesse propósito surge a ideia de uma nova lei eleitoral autárquica, que crie condições para a plena ação política dos Executivos, tornando-os estáveis e homogéneos, pondo assim termo a um exercício condicionado e sem qualquer feito prático e até, em algumas situações, de promiscuidade entre maiorias e oposições, e que acabe com a perversa cumplicidade (por vezes mais que forçada) entre os Presidentes de Câmara de os Presidentes de junta nas Assembleias Municipais.
O regime de funcionamento e competências das autarquias locais já leva aceso debate, apesar de se registar, por agora, uma conciliação de pontos de vista entre o governo e a oposição.
Esta reforma, tendo como pano de fundo o memorando da Troika, não pode ser entendida apenas como uma reforma resultante do difícil contexto económico e financeiro em que nos encontramos. Mas esta é das tais reformas que tem que se fazer não por critérios economicistas, mas sobretudo por critérios de eficácia capaz de promover uma gestão pública local mais eficiente. É uma oportunidade.
Para mim é claro que as Assembleias Municipais precisam de assumir outro papel na gestão autárquica. Não se pede um papel executivo. Esse compete, naturalmente, à Câmara Municipal, mas, dentro da sua natureza deliberativa, torna-se necessário, reforçar o seu papel, tornando-o mais interventivo, eficiente e eficaz em termos de ação política. Não faz sentido que as Assembleias Municipais continuem a reunir-se de três em três meses para simplesmente aprovarem aquilo que já vem aprovado do executivo, com uma prática política condicionada pelos votos do “partido do Presidente da Câmara”.
Tal como está a ser desenhada a forma de eleição autárquica deve também ser alterada. Sou favorável a executivos menores, mais ágeis, mais coesos e harmonizados. Executivos maioritários, saídos de uma só eleição Municipal, sendo o cabeça de lista mais votado, naturalmente o Presidente da Câmara. Isto, irá valorizar uma gestão mais eficiente e ao mesmo tempo enriquecerá o papel deliberativo da Assembleia Municipal, que também deverá ser constituída por um menor número de membros do que o que atualmente está estipulado e que está ligado ao número de freguesias.
Uma Câmara como a de Arouca gere-se perfeitamente com cinco Vereadores (e somente com dois a tempo inteiro). A Assembleia Municipal que tem vinte e um eleitos e a participação por inerência dos vinte Presidentes de Junta, deve reduzir-se a metade.
O que se espera é que haja uma plena abertura a esta reforma, entendendo-a como uma oportunidade para melhorar o sistema de funcionamento das autarquias, com o objetivo de se promover uma gestão pública local mais transparente, mais eficaz e moderna.
Muito por fruto da péssima governação do Partido Socialista, o actual momento que o País vive é de grandes dificuldades económicas e financeiras e de forte contenção ao nível dos orçamentos e do endividamento, com profundos reflexos no quotidiano das pessoas. Perante este cenário impõe-se aos agentes e entidades públicas o dever de contribuir, de forma substantiva, para minorar as dificuldades dos mais desprotegidos, preservar a coesão social e sobretudo reduzir ou mesmo anular os custos com projectos deslocados e supérfluos. Esperava-se que a Câmara de Arouca, muito há semelhança da generalidade das Câmaras do País, pensa-se nisso quando elaborou as Grandes Opções do Plano. Infelizmente não o fez.
Seria hoje, mais do que nunca, importante que a Câmara de Arouca reforçasse a necessidade se pautar pelo rigor na construção do seu orçamento. É por isso inaceitável o inflacionar do orçamento através da previsão de receitas de capital que nunca se concretizarão. Na conjuntura actual e por maioria de razão não é expectável uma inversão nessa tendência pelo que se exigia realismo nesse cálculo! Não existiu!
Tal como foi demonstrado pelo Vereador Artur Miller em sede de reunião do Executivo a maioria socialista reconhece existir «uma diminuição de receita do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) de apenas cerca de €250.000, mas prevê um aumento considerável das verbas oriundas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), isto é, mais do dobro da verba do Orçamento anterior – de €2.876.600 em 2010 para €5.929.000 em 2011!…números só poderiam ter um “final feliz” para o Orçamento de 2011 desta Câmara, ou seja, uma receita total de €25.707.000, superior em 7,2% à receita do ano 2010. E isto em tempo de crise!» retirando este autarca uma conclusão óbvia: «muito optimismo e muito irrealismo.
A bem do rigor, o que se esperava era transparência e, tal como foi defendido pelo PSD já em 2009, a necessidade de um corte de despesas nas áreas em que a Câmara, notoriamente, desperdiça mais recursos. E por isso estranha-se que não haja uma substancial redução nas despesas com a Aquisição de Bens e Serviços, e pelo que de simbólico representava, a própria redução do número de Vereadores. De recordar que a lei prevê que, para municípios como o da Arouca, o número de Vereadores a tempo inteiro deva ser de dois, pelo que não é razoável, nem se vislumbram razões que o justifiquem, a existência dos actuais três.
A redução da despesa supérflua seria imprescindível para que a Câmara de Arouca, no actual quadro de crise económica, pudesse promover um conjunto de medidas visando o crescimento do emprego e o reforço da coesão social. Estranha-se pois que este plano não proponha políticas sérias nestes âmbitos e medidas de apoio à criação de pequenas iniciativas de comércio de proximidade, o estabelecimento de uma rede local de formação, em coordenação com os diferentes agentes sociais e económicos envolvidos em tarefas de formação.
São vários os exemplos que neste campo e outros poderiam ser dados. A maioria socialista que governa a Câmara poderia e deveria estar atenta aos sinais de uma terra de um povo e até porque não dize-lo da oposição.
Continua a ser difícil perceber quais os critérios que orientaram a feitura destas GOPs. Tal como seria importante saber as razões porque pela primeira vez em democracia os Presidentes de Junta não foram convidados formalmente a indicar obras da sua freguesia para as GOPs.
Sente-se por parte desta Câmara uma crescente desconfiança nos Presidentes de Junta. Há razões que evidenciam tão nefasta postura, não se percebendo por exemplo porque continuam a não ser feitas delegações de competências. Com consequência vemos o alimentar de mecanismos de “pedinchice” e de “chapéu na mão” a que alguns têm necessariamente que estar – numa prática servil sem razão e sem sentido.
Trata-se de uma Câmara bem socialista, à imagem e semelhança do governo central, que tudo quer controla, gerindo a seu belo prazer e tempos e espaços políticos os recursos disponíveis, com critérios dúbios. Uma prática que nos tempos que correm merece o vivo repúdio, tal como merece condenação os cortes injustificados de milhares de euros (relativamente a 2010, cerca de 25 mil euros) nas transferências para as juntas de freguesia.
Temos assim mais um plano sem uma verdadeira visão estratégica e limitado. Continuamos assim com o futuro condicionado!
São assim múltiplas razões para se poder dizer que este é um Plano pobre, egoísta e com uma ambição completamente deslocada.
No passado dia 9 o jornal «Diário Económico» dava a conhecer que as autarquias contrataram pelo menos 2.240 trabalhadores desde 1 de Julho – dia em que entrou em vigor o congelamento de admissões na administração central do Estado, decretado pelo Governo.
Segundo a última edição do «Roda Viva» também a Câmara de Arouca deu grandemente o seu contributo para a dimensão desse número. Dizia este jornal que «de uma só vez, ou melhor, repartido por três concursos lançados no espaço de um mês, a Câmara Municipal de Arouca prepara-se para engrossar o seu quadro de pessoal com mais catorze funcionários». Acrescentava ainda este mensário que «numa altura em que as palavras de ordem mais ouvidas na administração pública e privada são ‘cortar’ e’ poupar’ no quadro de pessoal, a Câmara de Arouca parecem andar em contra-ciclo. As contratações a efectuar são tão diversas que vão desde canalizadores até licenciados em Sociologia e História, passando ainda por um telefonista e jardineiros”
No entanto o executivo municipal já veio esclarecer que os lugares do quadro que vão ser preenchidos não correspondem a um ‘reforço’ dos recursos humanos da autarquia, mas sim à substituição de trabalhadores a prazo por funcionários ‘definitivos’.
Assim sendo…
Mas há pormenores que não deixam de causar alguma estranheza sobre as qualificações exigidas para os lugares a concurso. Por exemplo; estar licenciado em Línguas e Literaturas Modernas. Coisa que não deixa de causar algum espanto!
Sob um cenário de iminente crise política no país havia uma natural expectativa sobre o que podia (e devia) acontecer em Arouca no mês de Outubro. Todo o enfoque tinha sido dado pelo Presidente da Câmara na última sessão ordinária da Assembleia Municipal – novidades sobre a famigerada variante seria em Outubro (depois de antes ter anunciado para Setembro)!
Passou Outubro…. Nem um comunicado, nem uma nota informativa, nem reunião da Comissão de Acompanhamento criada para o efeito… a não ser o esboço de qualquer coisa numa inusitada entrevista ao edil arouquense publicada na última edição do jornal «Roda Viva». Enquadrada por uma retórica política desmesurada, o presidente da Câmara de Arouca foi ao ponto de dizer sobre a famigerada variante que «o momento é complicado e todos nós o sentimos, infelizmente» … «sabemos que a conjuntura actual não é mais favorável». Uma manifestação paradigmática de um sentimento incompreensível de resignação.
Confrangedor!
Assim sendo esperamos que os arouquenses não desistam e censurem definitivamente a hipocrisia política que vai grassando pelos Paços do Concelho e em São Bento, onde vive um primeiro-ministro, de triste memória, de seu nome José Sócrates. Esse mesmo que um dia veio à Vila e, em frente ao Convento, prometeu “justiça para os Arouquenses” e uma via de ligação ao litoral!
Mas, indo um pouco mais a entrevista. De tão vazia e laudatória (há boa maneira do moderno socialismo democrático) há pelo meio uma resposta que me deixou estupefacto; à pergunta «Diga-nos um indicador positivo do concelho que tenha melhorado durante os anos que leva como presidente da CMA?» o que foi dito… entre uma falsidade – a taxa de desemprego em Arouca não é obviamente de 5%, estando inclusive nos últimos meses a subir assustadoramente (registou em Setembro 832 pessoas) de acordo com os últimos dados fornecidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional – mais trinta do que no mês anterior (aumento de 3,74%) e mais 13% do que no período homólogo de 2009 e outros considerandos abstractos afirmou que «os bombeiros de Arouca são elogiados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil pela sua solidez financeira». Assombroso! Um indicador que nem é social nem económico (é que estes são quase todos maus) e ainda para mais de mérito alheio.
Mas Outubro trouxe-nos outras «extraordinárias» revelações.
Obrigada pela Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro, a Câmara continua a não ser capaz de constituir o Conselho Municipal de Juventude. Tentando justificar e injustificável a edilidade arouquense fez publicar um esclarecimento onde rejeita responsabilidades. Lamentável!
As desculpas apresentadas não têm razão jurídica nem politica. A leitura da referida lei diz-nos como está enganada.
Saliente-se que tal só não o foi feito por manifesta incompetência de uma Câmara que, nesta matéria como em outras, desiste e acomoda-se!
Também por Outubro, ao consultar o Orçamento de Estado para 2011 e sobretudo o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) fica-se surpreso: para Arouca repete-se as «migalhas» de 2010. Somente duas obras e de valor ridículo; Regeneração urbana do centro histórico de Arouca 200.000€ (122.910€ em 2010). Remodelação do Palácio da Justiça 125.800€ (30.600€ em 2010). Mais uma vez se encontra demonstrado o grau zero da influência de uma Câmara Socialista junto do governo.
Outro exemplo; a incapacidade política de presidente de Câmara socialista influenciar um governo socialista para que Arouca como concelho inserido na Área Metropolitana do Porto e pertencendo ao distrito de Aveiro nas ter um descriminação positiva na principal SCUT de acesso ao Porto e à capital do distrito!
Publicado na edição de Novembro do jornal «Roda Viva»
Ao consultar o Orçamento de Estado para este ano e sobretudo o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração 
Central (PIDDAC) fica-se surpreso: para Arouca repete-se as «migalhas» do ano passado. Somente duas obras e de valor ridículo. A saber:
Regeneração urbana do centro histórico de Arouca 200.000€ (122.910€ em 2010)
Remodelação do Palácio da Justiça 125.800€ (30.600€ em 2010).
Mais uma vez se encontra demonstrado o grau zero da influência de uma Câmara Socialista junto do governo.
Dá que pensar não dá?
14 de Outubro de 2010
em Arouca
Sobre o assunto já se debruçou a Assembleia Municipal. O Jornal de Notícias do passado dia 30 deu ao problema visibilidade nacional.
De facto há mais de três décadas que os agricultores da freguesia de Rossas, Arouca, fazem das bermas da EN224 a montra para venda dos seus produtos. Agora, a colocação de rails ameaça acabar com a tradição, pondo em risco o meio de subsistência de várias famílias.
As protecções de metal foram colocadas pela Estradas de Portugal. Não há berma, zona de estacionamento temporário, área de merendas ou escapatória da via que não estejam vedadas.
Atente-se no que disseram alguns dos vendedores:
“intervenção não faz sentido e só nos prejudica”,
“Os clientes também não vão ter onde estacionar e não vamos ter possibilidade de vender os nossos produtos. Isto vai prejudicar a freguesia”,.
“Agora é que vai começar a haver acidentes, porque fecharam a estrada dos dois lados das bermas. Se houver avarias num autocarro ou noutra viatura não há onde estacionar o trânsito vai ficar todo parado”,
“Não tem jeito nenhum e não vai prejudicar apenas os comerciantes. Se um carro avariar na rua, como vai ser?”…Primeiro tiraram-nos as cotas para o leite, depois o gado, agora até a pouca fonte de rendimento que nos resta nos querem tirar. Vamos viver de quê?,
Depois o Presidente da Câmara:
“Fomos apanhados de surpresa”… “o projecto inicial não previa estes fechos”… “não foi a mais correcta”… “há receptividade para se reavaliar o assunto”.
Vale a pena pensar um pouco em tudo isto. Sobretudo nas palavras do edil arouquense que mais uma vez foi apanhado distraído! Há coisas que não se entendem!
Estamos num final de um Verão empardecido por um vasto conjunto de inusitadas circunstâncias. Consequência maior de uma crise não só social e económica mas sobretudo de valores. Há algo perturbador no nosso mundo globalizado. Esse mundo que bem pode ser aquele à beira da nossa porta.
A gente angustia-se com a pressa do tempo presente. Angustia-se com as notícias…quase todas más.
Olhando esse passado recente ficam-me na memória os incêndios sem controlo. Arderam sobretudo zonas plantadas com aquilo a que alguém chamou na época “o nosso petróleo verde”: eucaliptos. E assim perdura um problema que em cada ano se agudiza apesar dos compromissos de uns governantes irresponsáveis, sobretudo porque não foram e não são capazes de remediar um problema sério que incrementaram ao criar as condições para o abandono das nossas aldeias serranas… E em terra de ninguém é difícil senão impossível prevenir-se os fogos. Arouca é disso exemplo! Um mau exemplo.
A gente fica triste!
A gente fica triste ao saber que Arouca continua a ter dos piores indicadores sócio-económicos. O último a ser conhecido é o de poder de compra. No ranking do indicador «per-capita» somos dos mais atrasados do país e o penúltimo no distrito (atrás de nós só castelo de Paiva). Por esta e por outras semelhantes continuamos a perder na competitividade territorial. Razões e consequências numa terra parada, que tarda a encontrarem um rumo, liderada por políticos erráticos, sem chama e sem vontade. Interrogo-me como se interrogam muitos arouquenses como será possível apostar no futuro sem uma mensagem de mudança centrada em novos projectos.
E se isso não bastasse há ainda cada «coisa»…
Não é que depois de um forte investimento financeiro do município a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Vale de Arouca, inaugurada no passado dia 25 de Junho, se regista uma enorme irresponsabilidade ao permitir-se descargas directas para o rio. E depois algo extraordinário é ver uma Câmara (primeira e única responsável) a criar uma «Comissão de Acompanhamento da ETAR» que serve unicamente para branquear uma lastimável situação.
Numa terra do «Geopark», do turismo que se quer de qualidade, os crimes ambientais são assim notícia recorrente, o vandalismo faz das suas, desde o estádio de futebol à tasca do Sr. António.
O quartel da GNR espera em vã glória um posto de transformação (PT) num episódio digno do terceiro mundo, apesar de acreditar que este há-de chegar com a vinda de um qualquer governante socialista, que bem poderá aproveitar a oportunidade para explicar porque é que os arouquenses não terão isenções nas SCUTS apesar do critério ser o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC).
Isto tudo quanto em Setembro se espera mais um anúncio sobre o anúncio de uma variante já anunciada. Até ai e por razões reconhecidamente antagónicas regista-se a quebra de solidariedade entre os Presidente das câmaras das terras de Santa Mafalda e de Santa Maria da Feira. E ei-los agora cada um a puxar para seu lado.
Ah…e aquela coisa de despedir trabalhadores por SMS numa fábrica de calçado de Santa Eulália tornou-nos quase famosos. Algo de confrangedor!
São tantos os problemas. Especificamente nossos, alguns tão antigos que já nem se conhece a origem…e depois uma persistente vontade de não os enfrentar de uma vez por todas. Por apatia e clara incapacidade.
E por isso, talvez por isso, constato que há cada vez mais, os que preferem ir-se embora para se poderem realizar. Sobretudo profissionalmente. Este é o pior sintoma que nos podia atingir, porque, sendo certo que sempre fomos uma região de emigração, temos agora uma jovem geração de emigrantes que não foge da miséria: foge de uma Arouca que tarda em ter futuro.
Publicado no Jornal Roda Viva, edição de Setembro
A maioria socialista na Câmara e a maioria relativa (e afins seguidores) na Assembleia Municipal aprovaram um inusitado regulamento que permite a venda de um apreciável conjunto de imóveis. Uma decisão polémica que, se mais não fosse pelo facto de prever a alienação dos bens resultantes da herança do Dr. Tavares de Almeida – também conhecido como o Dr. do Reguengo.
Como pano de fundo está obviamente o famigerado processo de uma herança, que como bem recordou na última Assembleia Municipal o deputado Afonso Portugal é no mínimo obscura. Porque faltam esclarecimentos. Porque nunca ninguém os esboçou fazer. Recorde-se que ao longo dos últimos anos este foi motivo de inúmeras especulações e interpretações, análises e comentários e mesmo posições politicas, não só nos diferentes órgãos autárquicos do município (atravessou vários mandatos) como na comunicação social escrita.
O que é facto é que o património deixado pelo Dr. do Reguengo foi delapidado – basta ler as muitas crónicas escritas pelo Dr. Mário Reboredo, ao longo de vários anos da “Defesa de Arouca”, para se ter uma ideia cabal sobre esta matéria.
Independentemente da pessoa e da pessoa política que foi o Dr. Tavares de Almeida, não é de todo compreensível a forma como todo este “dossier” foi sendo tratado, culminando com a “heresia” agora anunciada. Para além da desconsideração permanente pela pessoa e a ausência de um gesto público de gratidão que nunca chegou – como bem referiu o actual Presidente da Junta de Chave na sua intervenção na última Assembleia
Por isso o Partido Social Democrata teve toda a razão em votar contra o regulamento para a alienação de bens imóveis. Refira-se que estes se podem e deve dividir, em três grupos;
a) rústicos na Freguesia de Chave, herança do Dr Albino Tavares de Almeida;
b) urbanos e rústicos na Freguesia de Chave, herança do Dr Albino Tavares de Almeida – casa, anexo e quintal;
c) urbano na freguesia de Arouca – lote de terreno nas traseiras do Cinema Globo de Ouro.
Como ficou explicitado na Declaracão de Voto dos deputados sociais-democratas, os bens das verbas 3 a 6 tinham características físicas e amplitude espacial para serem reaproveitados e transformados em pólo cultural, turístico ou social, gerido pela autarquia ou protocolado com a Junta de Freguesia ou outra entidade (associação local ou outra).
Depois uma (ou mesmo as duas) das primeiras verbas, pela sua localização geográfica, poderiam e deveriam ser vocacionadas para habitação social no futuro. Ou serem alvo de permuta com outros bens atribuídos em sorte à Junta de Freguesia de Chave ou à Santa Casa da Misericórdia de Arouca…
Ideias simples que ao serem materializadas permitiria cumprir-se o desígnio do benfeitor!
Em suma é de todo repudiável a atitude de alienar de ânimo leve bens doados com a maior singeleza ao erário público, no caso presente à Câmara Municipal, e esta apenas pretender, com o produto da sua venda, por um lado, eximir-se da sua responsabilidade pela recuperação, manutenção e finalidade a dar aos bens doados, e por outro, conseguir alguns fundos que gerirá, com a maioria absoluta que tem no executivo, da forma que melhor lhe aprouver.
Como também ficou registado na referida declaração este é um mau exemplo para memória futura de qualquer potencial doador vindouro que terá toda a legitimidade moral para desconfiar do destino que poderá ser dado ao seu legado.
Por fim uma breve referência ao terreno urbano por traz do Cinema, actualmente aproveitado como zona de aparcamento automóvel e sempre lotado – não desaproveitado – que deve necessariamente ser considerado como reserva de espaço em local estratégico, central, da Vila de Arouca e, como tal, preservado para opções a definir no futuro. Se tal não acontecer estamos convictos que poderemos assistir, num período de tempo que até pode ser curtíssimo, à lamúria irreparável pela opção ora proposta e a Câmara Municipal ter de comprar/expropriar outro espaço de iguais ou piores características na periferia do centro urbano-histórico da vila.
Assim vai tristemente pensada a gestão dos bens públicos por parte de uma Câmara reconhecidamente em dificuldades financeiras!
Publicado na edição de Julho do jornal «Roda Viva»
A questão do fecho das escolas do primeiro ciclo volta a estar na primeira linha da actualidade. Depois do fecho já consumado de escolas com menos de dez alunos o desiderato agora assumido é de vinte. …E quem sabe, um dia destes de trinta ou mesmo quarenta.
Enquanto Sócrates considera “criminoso” não encerrar escolas com menos de 20 alunos, a sua ministra, Isabel Alçada, vangloriava-se do feito do Ministério da Educação ter encerrado nos últimos quatro anos cerca de 2500 escolas. Pelo meio a generalidade dos autarcas coloca em causa esta medida, os sindicatos de professores e os pais.
Por sua vez o secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa afirmava, em Alpiarça, que “será um crime” encerrar escolas com 20 alunos num «anúncio que consubstancia uma visão meramente economicista…atingindo particularmente as populações do Interior e as suas crianças», acrescentando que, «além das assimetrias regionais, vão também agora ser penalizados com mais assimetrias sociais». Em sua opinião, que é a percepção generalizada de quem sofre e conhece o interior rural, fechar escolas é por em causa verdadeiros «pólos de desenvolvimento e fixação da juventude e jovens casais”.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho também criticou o encerramento de escolas, questionando o Governo sobre o número de institutos públicos que vai encerrar “O encerramento de escolas com poucos alunos é uma exigência pedagógica e uma exigência financeira e a gente pergunta: quantos institutos públicos decidiu o Governo encerrar em Portugal?”, questionou. “Quantos lugares de assessores e adjuntos vai o Governo declarar que vai pôr fim nos próprios gabinetes do Governo?”, acrescentou.
Olhando para Arouca, sobretudo o que aconteceu nos últimos anos e sendo a partir daqui possível, porque legítimo, avocar o que se passou e passa no interior do país, fica a ideia
do «carro à frente dos bois». Primeiro encerrou-se as escolas com base em critérios «aplicados de forma cega e administrativa» não tendo sequer havido a preocupação de construir previamente os centros escolares que poderiam acolher as crianças oriundas das «primárias» que fecharam segundo o cego critério anunciado pelo Governo. A solução foi (ainda o é) os famigerados contentores que proliferam em grande número na nossa paisagem! Acresce a tal que, em algumas situações, as crianças estão hoje forçadas a demoradas deslocações em transportes, alguns dos quais sem qualidade.
Fechar «de novo» todas as escolas nas condições agora anunciadas tendo como base uma visão tecnocrática a partir da 5 de Outubro é dificilmente explicável por razões que não apenas financeiras e de curto prazo. A médio e longo prazo, este é o caminho certeiro para acabar de matar o interior.
A escola é porventura o último elo que faz escapar uma comunidade da extinção. O que faria sentido era que, quem de direito, criasse as condições necessárias para a fixação das populações.
«Fechar uma escola é fechar uma aldeia» – atrás das crianças vão os pais; atrás dos pais vão os empregos e a economia local, o pequeno mas ainda válido comercio, a vida activa e os centros de interesse. Tal como já é verificável em muitas aldeias de Arouca restam os avós, o vazio, as casas abandonadas, a morte de cada terra de cada lugar.
Tal como escreveu sobre esta matéria Miguel Sousa Tavares (expresso de 5 de Junho de 2009) «Se alguém pensasse Portugal a longo prazo ou se, ao menos, estudasse o seu passado recente, veria que este é o maior erro que cometemos. Poupamos hoje, pagamos amanhã. E caro.”.
Públicado na edição de Junho do Jornal «Roda Viva»
Óscar Brandão é professor e deputado da Assembleia Municipal de Arouca
