O Plano Director Municipal (PDM) nasceu torto. E como diz o povo quem nasce torto, tarde ou nunca se endireita… A história de vida do famigerado PDM parece confirmar isso. Aprovado há mais de década e meia, há onze anos que se encontra num conturbado processo de revisão. Com avanços e recuos, cruzando três executivos municipais. Entretanto o que ainda se encontra em vigor regista um crescente e considerável número de críticas. Os entraves à construção são uma das principais!

Assim, desde há algum tempo a esta parte, havia uma natural expectativa sobre o novo documento. Recordo que na sua essência o PDM estabelece um vasto conjunto de importantes regras de ocupação e ordenamento do território, sendo julgado essencial para o desenho de um presumido «desenvolvimento sustentável». Era expectável, mas…

Já no último número do Roda Viva e a propósito do «Relatório de Análise» abordei alguns contornos da sua revisão, sobretudo no que concerne ao período de discussão pública e ao alheamento que foram votados as quase meio milhar de reclamações/observações/sugestões feitas por particulares, entidades e organismos, com especial realce para as junta de freguesias. Algumas dessas visavam corrigir um dos principais constrangimentos do actual – a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e ainda que em menor escala a Reserva Ecológica Nacional (REN). Só que a este nível nada foi feito. Pois tal como se pode ler no referido relatório é assumido «que a autarquia não avance, nesta fase, com qualquer propostas às respectivas tutelas, já que implicaria um atraso muito significativo na aprovação e entrada em vigor do PDM» adiantando também que «tendo em conta os actuais quadros legislativos da RAN e REN, serão desenvolvidos nos próximos anos os estudos técnicos de delimitação destas reservas, com critérios e meios técnicos mais rigorosos, devendo estes casos ser reavaliados na próxima alteração ao PDM».

E foi sobre um delicado pano de fundo que o PDM foi presente à reunião ordinária da penúltima Terça-feira e três dias depois à sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Aprovada no Executivo somente com os três votos socialistas sofreria um sério revês na Assembleia Municipal. Esta, face um conjunto apreciável de questões sem resposta e confrontando-se e confrontando o Presidente da Câmara e o técnico da equipa responsável pela sua elaboração com uma missiva da Comissão de Coordenação da Região Norte (muito recente, mais precisamente de 7 de Julho), que revelava algumas desconformidades legais, não se achou rogada e correspondeu positivamente a uma proposta do líder da bancada do PSD, Luís Silva, tendo em vista o seu adiantamento.

O «novo» PDM foi assim protelado. Não se sabe para quando!

Surpreendente?…Nem por isso. Nem sequer a bancada do partido socialista saiu em defesa do Presidente da Câmara – da sua estratégia e do seu querer e até , ainda que pontualmente, exacerbada confiança – que almejava ver aprovado o PDM neste tempo político crucial. É que as eleições estão à porta!

Artur Neves revelou uma nítida incapacidade negocial e política em gerir um dossier tão importante como este. Marginalizou os Presidentes de Junta (que se manifestaram em período de consulta pública) ao não dar qualquer tipo de resposta às suas justas petições, desconsiderou os Vereadores da oposição e revelou mais uma vez quão importante para si é a «pessoalidade» do cargo. Mas, também como é recorrente, esqueceu-se que preside a um órgão colegial e que há uma Assembleia Municipal que superintende e fiscaliza o Executivo.

Em suma; uma derrota política em toda a linha.

Sinais de um tempo! De um fim de tempo? Os próximos dois meses darão respostas efectivas a esta e a muitas outras questões. Restará aguardar.

Publicado na edição de Julho do jornal «Roda Viva»

Na penúltima reunião do Executivo Municipal foi apresentado e aprovado o Relatório de Análise e Ponderação do Plano Director Municipal (PDM). Com um único voto contra. O meu!
Ainda não era o famigerado (e novo) PDM, mas um relatório que na sua essência regista uma demissão da Câmara em corresponder às centenas de sugestões, reclamações ou observações, que os arouquenses fizeram no Período de Consulta Pública. Preocupante e reprovável, sobretudo se se pensar que não fica resolvido a principal estorvo e constrangimento daquele que ainda se encontra em uso – a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e ainda que em menor escala a Reserva Ecológica Nacional (REN). Será bom recordar que na sua essência o PDM estabelece regras de ocupação e ordenamento do território, sendo julgado como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável.
Assim sendo não é aceitável que um conjunto de erros que já se encontravam reportados ao anterior executivo (e consequentemente ao actual) não tenham sido corrigidos. Agravante é que o relatório propõe, na sua página 17, «que a autarquia não avance, nesta fase, com qualquer propostas às respectivas tutelas, já que implicaria um atraso muito significativo na aprovação e entrada em vigor do PDM» adiantando também que «tendo em conta os actuais quadros legislativos da RAN e REN, serão desenvolvidos nos próximos anos os estudos técnicos de delimitação destas reservas, com critérios e meios técnicos mais rigorosos, devendo estes casos ser reavaliados na próxima alteração ao PDM». Ou seja para as «calendas gregas»! Recorde-se que o actual tem já quinze anos e está em processo de revisão há vários.
A Câmara vai assim propor para aprovação um PDM que a este nível é «uma mão cheia de nada», desconsiderando a quase totalidade das 464 reclamações/observações/sugestões apresentadas pelos arouquenses – algumas foram inclusive apresentadas pelas Juntas de Freguesia. Poderá concluir-se que o período de consulta pública foi uma mera formalidade, para que assim a lei fosse cumprida!
Frustrou-se expectativas porque a Câmara não quiz mobilizar os seus recursos e vontades em favor dos arouquenses, assumindo-se como plataforma de poder entre os seus munícipes e quem a este nível decide. Em quem decide (por onde há-de ser uma linha que num mapa faz a diferença) são meros burocratas instalados num organismo algures numa cidade do Porto ou noutra qualquer, desconhecedores do «terreno», da realidade local.
Continuará em Arouca a não haver uma correcta e desejável política de solos. Continuarão os arouquenses a procurar nos concelhos vizinhos aquilo que não encontram no seu; oferta de terrenos para construir a preços acessíveis.
Lamento assim, tal como deixei registado junto da equipa que o elaborou que o «novo» PDM de Arouca e obviamente do Executivo Municipal, que este não corresponda às reais necessidades do município, de respostas conseguidas aos problemas verificados, continuando a ser, por vicissitudes várias, um entrave ao desenvolvimento.
Triste sina a nossa!

Publicado no Jornal Roda Viva, edição de Junho de 2009