Apresentado pela gestão socialista o Executivo e a Assembleia Municipal aprovaram, por maioria, em reuniões ordinárias o documento de prestação de contas de 2008. O PSD, nos dois órgãos, absteve-se. A fundamentação para este voto assentou sobretudo no facto do Relatório ser uma representação de um conjunto de opções políticas que na sua essência o PSD não subscreveu, dado não ter votado favoravelmente  as Grandes Opções do Plano.
Em 2008 a Câmara gastou €18.087.614,99. Verifica-se que uma grande parte, uma crescente parte, das despesas não derivam de decisões concretas, de deliberação do Executivo (são assim assumidas pelo Presidente e Vereadores no âmbito das suas competências). Ou seja estas despesas saem do «crivo» do órgão colegial que é o executivo.
Nota ainda para o facto de que este Relatório peca por ser grandemente justificativo de uma certa inacção da Câmara tentando culpabilizar terceiros (que presumivelmente não cumpriram contratos-programa, protocolos….ou ainda a conjuntura económica). Isto quando o valor das despesas correntes se aproxima perigosamente das despesas de capital, enquanto os impostos «recolhidos» no concelho desceram drasticamente – sinal de uma crise profunda que os socialistas arouquenses tardam em reconhecer!

Em Janeiro de 2006, ainda em «estado de graça», o Presidente da edilidade, Artur Neves anunciava com pompa e circunstância que a Câmara iria recuperar quintas abandonadas para proporcionar a auto-sustentação a quem estava sem trabalho. O Público do dia 30.1.2006 noticiava então, com enorme destaque, que a «Câmara de Arouca pretende recuperar as casas das quintas abandonadas das aldeias tradicionais do município, para que sirvam de morada a desempregados que queiram dedicar-se à agricultura biológica, ao cultivo de produtos sem recurso a químicos». O grande propósito era então «encontrar no espaço rural uma forma de criar a sua própria auto-sustentação” acrescentando o edil que era «cedido um espaço a quem está na cidade e não consegue arranjar ocupação, que não tenha formas de viver…Porque há-de estar o Estado a subsidiar esta gente?”, questionava-se então Artur Neves.
Assim, em «poucas semanas» seria «constituída uma equipa, composta por técnicos da Universidade de Aveiro ligados à área do planeamento» que faria «o levantamento dos recursos existentes em Arouca» com o objectivo de delinear «quais os projectos que podiam ser desenvolvidos nas diversas áreas rurais.» Para esse processo eram precisos cerca de sete meses. Seria também esse grupo que definiria “as regras de produtividade”.
A ideia envolvia o Instituto Nacional da Habitação mas, antes disso, os proprietários das extensas áreas rurais, que estavam “inactivas”, seriam abordados. “Há centenas de espaços destes”, assegurava então o autarca socialista que ia ao ponto de explicar que os novos inquilinos deveriam pagar um aluguer aos proprietários, mediante um contrato que seria estabelecido entre ambas as partes. No entanto, essa conta poderia ser liquidada com os géneros produzidos, mais concretamente produtos biológicos que sublinhava “cada vez mais terão procura nas cidades”. Os interessados teriam um incentivo inicial (presumivelmente dado pela Câmara) para suportar as despesas na fase de arranque. O autarca disse ainda, que o projecto fazia parte do plano estratégico de desenvolvimento sustentado do concelho, que refiro, com estes contornos se desconhece.
Passados três anos e sobre este assunto tive a oportunidade de na penúltima reunião de Câmara colocar algumas questões concretas ao Presidente da Câmara. O que foi feito? Que equipa foi constituída? Que técnicos foram envolvidos? Que acordo ou protocolo foi estabelecido com a Universidade de Aveiro? Que custos houve? Quantas quintas abandonadas foram recuperadas? Quantos empregos foram criados?
A estas questões… uma «mão cheia» de nada! Porque nada existe. Um vazio confrangedor naquilo que foi assumido como um dos desígnios emblemáticos.
Mas esta ideia, este projecto, que aparece agora «recauchutado» na imprensa, três anos depois «Câmara de Arouca quer famílias carenciadas a explorar quintas votadas ao abandono» (Jornal Público de 25.2.2009) é o exemplo acabado da gestão casuística e sem sentido estratégico da Câmara Socialista. As razões são de uma clara uma falta de sustentabilidade, revelando mais um exercício propagandístico à imagem e semelhança da acção «socrática» que impera no país.
Também estranho e condenável do ponto de vista político é que este projecto foi anunciado e reanunciado sem enquadramento que emane das Grandes Opções do Plano, sem haver debate e uma decisão do Executivo. Mais uma vez o Presidente da Câmara esqueceu-se que preside a um órgão colegial e exercita-se numa prática de «singular majestoso». E isso não configura nada de bom. Antes pelo contrário!
Mas, tal como este, houve muitos outros projectos falhados num mandato que agora está a terminar. Que morreram prematuramente! Desde a criação de gado arouquês na Serra da Freita à conversão das casas de ex-guardas florestais para fins turísticos, desde da fábrica de queijos em Alvarenga à Pousada no Convento, da escola profissional ao auditório municipal. Estes, entre muitos exemplos, que caracterizam uma Câmara que irremediavelmente se perdeu numa «caminhada». Em prejuízo de Arouca!

Publicado no Jornal Roda Viva em 19 de Março de 2009

Nos últimos cinco meses a Câmara Municipal de Arouca fez adjudicações directas no excepcional valor de 527.978,35 euros. O custo por cada «objecto» e «entidade adjudicada» pode ser consultada em  http://transparencia-pt.org/ .
Na reunião de ordinária de 3 de Fevereiro de 2009 questionei o Presidente da Câmara sobre as razões objectivas que levam à utilização deste procedimento administrativo. Na sua resposta não foi capaz de justificar esta opção, salvaguardando no entanto, tal como se pode ler na respectiva acta, que o facto «da adjudicação ser feita por ajuste directo não significa que não seja feita a consulta ao mercado, e que o recurso a esse procedimento ocorreu sempre no estrito uso das competências que a lei confere ao Presidente da Câmara».
Independentemente disso não deixa de ser estranha a opção feita, quando por exemplo, e de forma recorrente, têm surgido nas reuniões de câmara, adjudicações e atribuições de verbas no valor de algumas centenas de euros.
Dá que pensar não dá?

O executivo de Arouca aprovou, no passado dia 16, as grandes opções do plano 2009, com abstenções (UPA) e votos contra do PSD.
O orçamento’09 que aponta para um total de 26 milhões de euros, repartidos em 11 milhões para despesa corrente e 15 milhões para a de capital.
A nível das grandes opções da vila arouquense destaque-se 13,2 milhões de euros para Educação (41% contra os 19% do ano anterior); 8,7 milhões para Habitação e Serviços Colectivos (29%); 3,5 milhões para Transportes e Comunicações, enquanto Comércio e Turismo arrecadam 1,8 milhões de euros. As transferências para as Juntas de Freguesia
arrecadam 1,1 milhões de euros.
Depois da Câmara também a Assembleia aprovou no passado Sábado e por maioria as GOPs.
Apesar de aprovado este é um mau Plano, dado que, como salientei na Declaração de voto que apresentei, anuncia opções altamente discutíveis, não sendo capaz de dar resposta aos problemas julgados fundamentais ao desenvolvimento integrado do município.
Da mesma forma e ao contrário do que seria desejável, não foram tidas em conta as sugestões dos Vereadores do PSD, tão só nesta fase última da elaboração dos documentos como ao longo dos últimos anos.
Estamos assim perante um documento repetitivo, recheado de verbas simbólicas, que continua a não projectar a supressão definitiva das grandes carências, assumindo também um nefasto cunho eleitoralista.
Tendo por base os vectores de desenvolvimento e as políticas propostas pelo Quadro de Referência Estratégica 2007/2013, creio que os grandes desafios para o desenvolvimento do nosso Município continuariam a ser a qualificação das pessoas, a criação de emprego, o combate à exclusão social, a protecção do meio ambiente e a valorização da nossa identidade cultural. Razões mais que imperiosas para que o Executivo Municipal agarrasse esta oportunidade visando a promoção destes cruciais vectores de intervenção e reduzindo investimentos não prioritários – desde os caminhos vicinais às infra-estruturas turísticas onerosas e inadequadas.
Ao não responder a estes desafios é legitimo afirmar que Arouca continuará, apesar das obras de fachada, num primeiro patamar do desenvolvimento, hipotecando assim e de forma irremediável o seu futuro!
Em minha opinião, e atendendo ao quadro económico, este seria um tempo e uma oportunidade para as Grandes Opções do Plano definirem, clara e objectivamente, as linhas objectivas, perspicazes e astuciosas para um desejado e indispensável desenvolvimento económico, social e cultural do concelho de Arouca.
Ao assumir-se como um documento estratégico é penoso que este descure também importantes sectores de desenvolvimento e de intervenção prioritárias como a recuperação de zonas urbanas e rurais/tradicionais degradadas, a agricultura, a protecção do meio ambiente e conservação da natureza, a habitação e, por seu lado também, não apoiando e não accionando uma política estratégica para áreas tão importantes como a cultura e o desporto, não definindo também uma política transversal de juventude.

Os autarcas socialistas que governam a Câmara Municipal fizeram mais um Boletim Municipal que foi entregue na casa dos arouquenses. Pela qualidade do papel e pela apresentação foi necessariamente caro. Tive a curiosidade de saber e perguntei ao seu Presidente, na última reunião de Câmara, , quanto custou. Não sabia!
No mínimo estranho…
Presumo que o dinheiro não abunda em lado nenhum, mas pelos vistos aqui abunda. E o dinheiro que vem para aqui não vai para ali.
A mim será muito difícil convencer-me da utilidade, que não seja majestática e auto-congratulatória, de produzir um dispendioso boletim. Ainda que façam desmesuradamente na internet, na página oficial da Câmara. Só que aí é bem mais barato!

A Câmara Municipal recebeu «GEOCONSERVAÇÃO 2008». Galardão atribuído pela ProGEO (Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico), por reconhecer o «carácter inovador, relevância científico-pedagógica e relevância para o público em geral do projecto candidato de identificação, conservação e valorização do património geológico da região». Independentemente do mérito do prémio, vai ficando a ideia que a Câmara pouco tem feito, em termos de construção de infra-estruturas, de obra física, para que o Geoparque seja uma realidade consistente e um verdadeiro centro de interesse no campo do desenvolvimento turístico. Um Geoparque na verdadeira assunção do conceito.
Por agora fica sensação – como já denunciei em reunião do Executivo Municipal – que há claramente um aproveitamento feito em pelo extraordinário trabalho em Canelas, pelo empresário por Manuel Valério. Esse sim de grande relevância, feito com tenacidade e audácia. Sem prémios públicos!…
Um outro projecto que, por agora foi por água abaixo, é o da hospedaria prevista para a ala Sul do Mosteiro. Aberto o concurso público e dado o grau de exigência e amplitude dos requisitos, tal como previ, ninguém se mostrou interessado. Por agora todo um trabalho (e dinheiro) em vão.
Recorde-se que o anúncio de mais um empreendimento estruturante foi feito com toda a pompa e circunstância com cerimónia a preceito, assinatura do protocolo envolvendo a Câmara de Arouca e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), com a presença honrosa da então Ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, que na altura realçou a importância das «alianças estratégicas para potenciar investimentos em defesa do património histórico». O protocolo então assinado visa requalificar e valorizar o Mosteiro e potenciar o turismo cultural na região.
Um ano e meio depois é o que se vê!

A Vicaima vai construir uma nova fábrica…em Arouca. Numa primeira fase, a futura unidade fabril terá cerca de 20.000 metros quadrados, ficando no final o projecto com uma área coberta de 59.000 m2., criando centenas de postos de trabalho, tão importantes nesta fase socio-económica tão crítica e deprimente para a região (o número de desempregados é galopante).
A verdadeira história da instalação desta fábrica encerra em si muitas histórias, algumas das quais de contornos políticos pouco claros. Recordo a campanha difamatória iniciada pela oposição de então aquando da aquisição dos terrenos, da arma de aremesso contra os autarcas sociais democratas de então, dos entraves criados pela anterior Câmara socialista, das mentiras e acusações disparatadas contra a candidatura do PSD, aquando das últimas autarquicas, do esforço do actual Executivo para criar as condições para a sua vinda, do querer do administrador do grupo empresarial… O que vale é a verdade e um futuro que se constrói de forma séria. Porque só assim vale a pena. Voltarei ao assunto!

Na última reunião, a Câmara de Arouca aprovou, por maioria, o anteprojecto para construir uma nova estrutura, junto ao ex-Mercado Municipal, com o objectivo de vender, aos fins-de-semana, produtos regionais e agrícolas. Esta nova estrutura polivalente, denominada “feirinha do campo”, é uma alternativa ao Mercado, que praticamente não chegou a funcionar e foi destinado a outros fins.
Enquanto Vereador abstive-me, tendo sido acompanhado por Belarmino Soares Francisco também do PSD) e Luís Silva da UPA.
Os fundamentos para a razão do meu voto encontro-os no facto deste ser mais um projecto feito em cima do joelho, que tenta remendar mal, um erro da anterior Executivo socialista. Em causa está sobretudo a localização e o caso desta medida avançar sem uma acção estratégica de apoio aos agricultores e ao mundo rural.

Quem tem estado atento às coisas da vida política nas terras de Santa Mafalda, terá que necessariamente se interrogar do porque da generalidade dos órgãos de comunicação social de Arouca nada ou muito pouco «ligarem» ao que se passa nas reuniões da Câmara e nas sessões da Assembleia Municipal!
De facto, o que existe e não existe nestes dois importantes órgãos autárquicas, passa ao lado. Salvo raras excepções nem uma pequena notícia, comentário, entrevista, análise…. Na vida política da terra o que tem interessado é especular e na altura das autárquicas dar espaço à política efémera e as uns fretes (q.b.).
Porque será?