Trinta e cinco anos após a revolução que trouxe a liberdade e a democracia ao povo português, é justo reconhecer o poder local como a maior conquista de Abril, pelo seu significado no contexto do desenvolvimento económico e social do país. De facto a acção dos autarcas contribuiu para tirar o país do secular atraso para onde o tinham remetido os anos de ditadura.
Foi graças ao poder local democrático iniciado com as primeiras eleições livres, num quadro de pluralismo democrático, que se elegeram, em 1976, os primeiros órgãos autárquicos e que os concelhos começaram a abrir-se ao progresso. Um pouco por todo o país os caminhos, as estradas, água, luz e habitação social foram chegando, a pouco e pouco, às mais recônditas povoações. As vilas e cidades modernizaram-se – nem sempre numa lógica de crescimento ordenado e ambientalmente integrado – através da construção dos mais diversos equipamentos sociais, desportivos, culturais, habitação e saneamento básico, num processo que está, naturalmente, longe de estar concluído, que registou erros que exigem agora intervenções de reordenamento e requalificação urbana, mas que transformou, sem dúvida, a face dos concelhos.
Mesmo em áreas que não são da sua competência, como se tem verificado com a saúde e o apoio social, as autarquias têm-se assumido como agentes fundamentais no combate à pobreza e à exclusão social, mais relevante ainda, agora que vivemos uma grave recessão, substituindo-se, mesmo, ao poder central, em certos cuidados de saúde.
No entanto quando estamos a poucos meses das eleições autárquicas não deixa de ser interessante reflectir sobre as principais «causas mobilizadoras» que Arouca desenhou, em cada um dos «seus tempos políticos» ao longo destes trinta e cinco anos. Logo fica uma sensação de causas perdidas e/ou não totalmente ganhas. À memória vem de imediato a Barragem de Alvarenga (no Rio Paiva), a estrada para S. Pedro do Sul e a ligação ao litoral. Uma consulta à imprensa local, às actas das reuniões da Câmara e Assembleia Municipal ou uma conversa com os antigos e actuais autarcas permite-nos perceber a importância que, cada uma no seu tempo, tiveram. Projectos que foram capazes de mobilizar vontades, constituir propostas programáticas e até avocaram uma certa consciência transversal (quase) unânime dos políticos locais. Chegou mesmo a haver comissões pluripartidárias (luta pela ligação a S. Pedro do Sul).
Estas seriam obras julgadas fundamentais para levar Arouca a outros patamares de desenvolvimento.

Apesar de todas estas sinergias, até hoje, nenhuma destas obras, no seu todo, se materializou.
- A Barragem de Alvarenga não foi feita. Nem está por agora nos planos do governo (a sua construção é hoje bem menos consensual).
- A estrada de S. Pedro do Sul ficou-se pela fronteira, com a Câmara daquele concelho a não corresponder ao esforço feita pela sua congénere arouquense. Hoje não há uma ligação capaz e condigna a S. Pedro do Sul.
- A «via estruturante» está há quatro anos parada na Ribeira (Tropeço) sem que se vislumbre o litoral…
Causas perdidas? Os próximos tempos, neste ou no novo quadro político a sair das próximas eleições, terão que nos ajudar a encontrar respostas.

Artigo publicado na edição do jornal Roda Viva (edição de Maio)

Nos últimos cinco meses a Câmara Municipal de Arouca fez adjudicações directas no excepcional valor de 527.978,35 euros. O custo por cada «objecto» e «entidade adjudicada» pode ser consultada em  http://transparencia-pt.org/ .
Na reunião de ordinária de 3 de Fevereiro de 2009 questionei o Presidente da Câmara sobre as razões objectivas que levam à utilização deste procedimento administrativo. Na sua resposta não foi capaz de justificar esta opção, salvaguardando no entanto, tal como se pode ler na respectiva acta, que o facto «da adjudicação ser feita por ajuste directo não significa que não seja feita a consulta ao mercado, e que o recurso a esse procedimento ocorreu sempre no estrito uso das competências que a lei confere ao Presidente da Câmara».
Independentemente disso não deixa de ser estranha a opção feita, quando por exemplo, e de forma recorrente, têm surgido nas reuniões de câmara, adjudicações e atribuições de verbas no valor de algumas centenas de euros.
Dá que pensar não dá?

A comunicação social portuguesa tem feito eco das múltiplas medidas que, um pouco por todo o pais, as autarquias locais vão desenvolvendo, visando atenuar a grave crise que bateu à porta dos portugueses. São variadas as medidas enérgicas, perante um cenário de emergência social!

A importância da ajuda da Câmara aos arouquenses, que se encontram, ou encontrarão, numa situação difícil do ponto de vista social e económico foi justamente colocado em tempo oportuno, pelo PSD, nos órgãos certos: Executivo e Assembleia Municipal aquando do processo de aprovação das Grandes Opções do Plano para os próximos quatro anos. Apesar desse exercício não foi possível que, quem governa a Câmara, revela-se sensibilidade e arrojo político para agir proactivamente perante as dificuldades e problemas da generalidade dos arouquenses – de várias idades e condições sociais. Pessoas que já estão a sentir, no âmbito individual e familiar, uma crescente insegurança e incerteza em relação ao seu futuro. Há sobretudo que pensar e em primeira instância, nos que não têm voz em lado nenhum, os velhos pobres e os novos pobres. E estes são cada vez mais!

Independentemente do quadro «cor-de-rosa», que alguns actores políticos nos querem fazer crer, as pequenas e médias empresas, que são a estrutura do nosso débil tecido económico-social, continuam a assistir à asfixia por parte do Estado e uma manifesta ausência de estratégia de apoio. O comércio idem.

Estranho no entanto é que, apesar de estarmos numa verdadeira encruzilhada, se veja de forma errada o Presidente da Câmara de Arouca a negar as evidências e inclusive a enobrecer-se pela baixa taxa de desemprego (3,4%), tendo como fonte o Jornal de Notícias. O último esforço em afirmar a inverdade ocorreu na entrevista à Rádio Regional, na passada semana.

Pior que não agir é mascarar os dados e «enterrar a cabeça na areia»!

Hoje, por Arouca, há empresas a fechar, tal como lojas comerciais. O número de desempregados, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional era em Dezembro (os últimos dados conhecidos) de 578, sendo 196 homens e 382 mulheres. De referir que a população activa em 2001, aquando dos últimos censos era de 10891 pessoas. Isto sem considerar os arouquenses que tecnicamente não são contabilizados em termos estatísticos; indisponíveis, indivíduos em acções de formação…. No fundo uma taxa muito próxima da média nacional. Junte-se a este cenário o impressionante número de jovens que estão a emigrar para o estrangeiro e aqueles que, todos os dias, se deslocam para os concelhos vizinhos.

É pois tempo e lugar da acção política. De pensar primeiro nas pessoas. Estas primeiro que tudo o resto, numa lógica prioritária, humanista, séria e responsável, onde também as famílias estejam no núcleo centra das atenções políticas. E porque os problemas locais exigem soluções locais, espero que tal desiderato não seja esquecido nos projectos políticos que lá para Outubro serão sufragados pelos arouquenses. Sobretudo porque, por isso e com isso, estaremos sobre um novo paradigma, perante novos e renovados papéis subjacentes a um novo modelo de vida, onde a relação e a correlação de poderes tem que ser reassumida, com novos propósitos e novos desígnios.

Não tardaremos a conhecer as propostas. Os arouquenses vão ter oportunidade de ajuizar sobre elas, na certeza que há um modelo de desenvolvimento que nos foi dado ao longo dos últimos anos que fez a sua história, mas que não serve por clara inadequação e exigência de um novo tempo.

Nota: Crónica na edição doJornal Roda Viva de 19.2.2009

A máquina do alcatrão (da Câmara)... junto ao cemitério de Rossas

Por proposta do PSD, a Assembleia Municipal decidiu em Junho realizar uma das suas sessões na freguesia de Fermedo. Uma iniciativa feliz que aconteceu ontem, Sábado.
Fermedo e Arouca e sobretudo o seu Poder Local viveram assim um dia histórico.
Participei nessa sessão e senti quão importante foi! Foi intensa e politicamente vivida. Todos ficaram a ganhar.
Valerá a pena repetir! Por exemplo em Alvarenga!

A Assembleia Municipal reuniu na passada Segunda-feira. Uma sessão extraordinária para autorizar uma expropriação, com o carácter de urgência, de um terreno no parque Millennium, a fim de construir a escola de transito. Um ponto dos dois, da Ordem de Trabalhos, que se revelou polémico, permitindo inclusive algumas, ainda que desgarradas ofensas.
Foi mau. Algo mau, a postura e as posições radicais. Só visto, porque contado é difícil!
O que é certo é que a câmara de Arouca vai para mais um processo litigioso de expropriação. É mais um caso em tribunal. Mais um, entre um já número considerável de indemnizações previstas no valor de milhares de euros. Umas em fase instrutória, outras a aguardar decisão – como por exemplo os terrenos do estádio.
Quem vier atrás que feche a porta. Parece o lema! Um mau lema.

Na passada terça-feira houve reunião de Câmara. Mais uma. Longa quanto baste a fazer recordar outras, de tempos idos, mas interessante. Do ponto de vista político e da gestão da coisa pública.
Assim sendo, torna-se importante dizer que se desenha uma solução global para o saneamento básico. Não só para Arouca como para a generalidade dos municípios portugueses, preenchendo-se assim uma grave lacuna no processo de desenvolvimento do país. Na apresentação deste projecto intermunicipal estiveram presentes responsáveis da empresa Águas Douro e Paiva e Águas de Portugal. Até daqui a um ano ficará decidido se o município adere ou não a este sistema. Que terá grandes vantagens e alguns inconvenientes (o custo será significativo).

Também se ficou a conhecer, através de uma bem conseguida apresentação virtual, o novo projecto do Auditório Municipal e a zona envolvente. Opção polémica visto estar em causa um edifício de enorme envergadura para o espaço (hoje transformado em parque de estacionamento) entre o supermercado Cavadinha e o ainda «Mercado Municipal».

A grande questão que se coloca de imediato a todos os autarcas arouquenses – e não somente aqueles que têm funções executivas – é o saber o que se quer do novo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Ou de forma mais simples, do próximo quadro comunitário, que vai vigorar de 2007 a 2013.

Refira-se que o III Quadro Comunitário de Apoio entrou em vigor em 2000 e terminou em 2006.
Tal como se pode ler no principal documento, apresentado no passado dia 16 de Janeiro, «Conhecimento, qualificação, competitividade, coesão social – estas são as palavras-chave que vão marcar os programas, as iniciativas e os projectos que os 45 mil milhões de euros do QREN vão financiar.

O QREN e os Programas Operacionais não são um instrumento de um Governo. Eles são ferramentas de toda a sociedade, das Regiões Autónomas e das Autarquias, das empresas e dos parceiros sociais, das comunidades e da sociedade civil organizada.»
O desafio está assim colocado. Sabendo-se que este novo quadro de apoios que agora se vai desenvolver não é a peça única de planeamento do nosso futuro, ele poderá constituir-se como não só a última oportunidade como uma das mais importantes, dados os desígnios assumidos.

Razões para pensarmos que este instrumento assume claramente para Arouca as grandes ambições que se querem ver materializadas: uma terra mais culta e qualificada; um município capaz de se afirmar no desafio da competitividade e do empreendorismo, não desistindo do progresso e da justiça social.

Num concelho onde a «sociedade civil» está pouco estruturada as grandes acções que são esperadas, terão que advir da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia.

O que se espera?
-Muito!

Espera-se que não se faça mais do mesmo, mas que se procure inovar, procurando as respostas adequadas às insuficiências estruturais que o concelho atravessa e que precisa de superar.

Arouca necessita dos instrumentos disponibilizados pelo QREN para construir não só a coesão social como a valorização territorial, atenuando, por exemplo, o fosso entre o vale e a serra. Com projectos à escala adequada. Dispensam-se «elefantes brancos»! Os que existem, são mais do que suficientes. Por isso este derradeiro esforço, deverá ser aproveitado com rigor e minúcia. Tal só será possível com uma análise crítica que prepare as decisões, até porque há um novo patamar de desenvolvimento a conquistar. Se calhar com «menos betão» (ele ainda é preciso) mas com uma aposta clara em vertentes tão diversificadas como a formação e qualificação das pessoas.

Por isso toca a «arregaçar as mangas» e a construir processos participados de escolha. É o que se espera, desde já. É o que faz sentido!

Paisagem de Arouca