Por via das dúvidas.

18 de Julho de 2010

em Arouca,Autarquia,Política,PSD

A maioria socialista na Câmara e a maioria relativa (e afins seguidores) na Assembleia Municipal aprovaram um inusitado regulamento que permite a venda de um apreciável conjunto de imóveis. Uma decisão polémica que, se mais não fosse pelo facto de prever a alienação dos bens resultantes da herança do Dr. Tavares de Almeida – também conhecido como o Dr. do Reguengo.
Como pano de fundo está obviamente o famigerado processo de uma herança, que como bem recordou na última Assembleia Municipal o deputado Afonso Portugal é no mínimo obscura. Porque faltam esclarecimentos. Porque nunca ninguém os esboçou fazer. Recorde-se que ao longo dos últimos anos este foi motivo de inúmeras especulações e interpretações, análises e comentários e mesmo posições politicas, não só nos diferentes órgãos autárquicos do município (atravessou vários mandatos) como na comunicação social escrita.
O que é facto é que o património deixado pelo Dr. do Reguengo foi delapidado – basta ler as muitas crónicas escritas pelo Dr. Mário Reboredo, ao longo de vários anos da “Defesa de Arouca”, para se ter uma ideia cabal sobre esta matéria.
Independentemente da pessoa e da pessoa política que foi o Dr. Tavares de Almeida, não é de todo compreensível a forma como todo este “dossier” foi sendo tratado, culminando com a “heresia” agora anunciada. Para além da desconsideração permanente pela pessoa e a ausência de um gesto público de gratidão que nunca chegou – como bem referiu o actual Presidente da Junta de Chave na sua intervenção na última Assembleia
Por isso o Partido Social Democrata teve toda a razão em votar contra o regulamento para a alienação de bens imóveis. Refira-se que estes se podem e deve dividir, em três grupos;
a) rústicos na Freguesia de Chave, herança do Dr Albino Tavares de Almeida;
b) urbanos  e rústicos na Freguesia de Chave, herança do Dr Albino Tavares de Almeida – casa, anexo e quintal;
c) urbano na freguesia de Arouca – lote de terreno nas traseiras do Cinema Globo de Ouro.
Como ficou explicitado na Declaracão de Voto dos deputados sociais-democratas, os bens das verbas 3 a 6 tinham características físicas e amplitude espacial para serem reaproveitados e transformados em pólo cultural, turístico ou social, gerido pela autarquia ou protocolado com a Junta de Freguesia ou outra entidade (associação local ou outra).
Depois uma (ou mesmo as duas) das primeiras verbas, pela sua localização geográfica, poderiam e deveriam ser vocacionadas para habitação social no futuro. Ou serem alvo de permuta com outros bens atribuídos em sorte à Junta de Freguesia de Chave ou à Santa Casa da Misericórdia de Arouca…
Ideias simples que ao serem materializadas permitiria cumprir-se o desígnio do benfeitor!
Em suma é de todo repudiável a atitude de alienar de ânimo leve bens doados com a maior singeleza ao erário público, no caso presente à Câmara Municipal, e esta apenas pretender, com o produto da sua venda, por um lado, eximir-se da sua responsabilidade pela recuperação, manutenção e finalidade a dar aos bens doados, e por outro, conseguir alguns fundos que gerirá, com a maioria absoluta que tem no executivo, da forma que melhor lhe aprouver.
Como também ficou registado na referida declaração este é um mau exemplo para memória futura de qualquer potencial doador vindouro que terá toda a legitimidade moral para desconfiar do destino que poderá ser dado ao seu legado.
Por fim uma breve referência ao terreno urbano por traz  do Cinema, actualmente aproveitado como zona de aparcamento automóvel e sempre lotado – não desaproveitado – que deve necessariamente ser considerado como reserva de espaço em local estratégico, central, da Vila de Arouca e, como tal, preservado para opções a definir no futuro. Se tal não acontecer estamos convictos que poderemos assistir, num período de tempo que até pode ser curtíssimo, à lamúria irreparável pela opção ora proposta e a Câmara Municipal ter de comprar/expropriar outro espaço de iguais ou piores características na periferia do centro urbano-histórico da vila.
Assim vai tristemente pensada a gestão dos bens públicos por parte de uma Câmara reconhecidamente em dificuldades financeiras!

Publicado na edição de Julho do jornal «Roda Viva»

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